PT garante trabalhadores da agricultura familiar em renegociação de dívidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei (PL 7391/17) que incorpora dispositivos da Medida Provisória 793/17, que trata do parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o INSS. No entanto, o PT votou contra o texto principal e lutou para que não houvesse retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores rurais. A agricultura familiar foi beneficiada graças à luta da bancada do PT.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), em nome da Bancada do PT, lembrou na tribuna que o partido construiu um acordo para que fosse incluído ao projeto a renegociação de todas as dívidas da agricultura familiar e para que fosse firmado o compromisso da Frente Parlamentar da Agropecuária de votar contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na Reforma da Previdência. A bancada do PT, desde o início, lutou para que os agricultores familiares fossem beneficiados e não prejudicados pelo texto.

A votação dos destaques à matéria ficou para a próxima semana. O deputado Leo de Brito (PT-AC)lembrou que a bancada petista conseguiu retirar do projeto a isenção de mais de R$ 1 bilhão para os grandes produtores. “Somos contra a isenção que inclua os grandes, como a JBS”.

Trânsito – Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a junção entre álcool e direção é causa do alto índice de mortalidade juvenil, com impacto social em grande número de famílias. “A mortalidade no trânsito é extremamente alta e nem sempre é um acidente”, disse. Com esse argumento, em nome da Bancada do PT na Câmara, Maria do Rosário votou favorável ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta a pena por homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas.

A emenda aprovada passa de 5 a 8 anos a pena de reclusão para esse crime. O texto da Câmara dos Deputados previa 4 a 8 anos.

Lei Kandir – O plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei 8965/17, do Poder Executivo, que concede aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,9 bilhão a título de auxílio financeiro com o objetivo de fomentar as exportações do País. Segundo Leo de Brito, a matéria, que agora será enviada ao Senado, vai beneficiar os 27 estados e municípios. Esse auxílio é uma espécie de contrapartida à Lei Kandir, que desonera as exportações de tributos estaduais, principalmente o ICMS.

José Mello