Parlamentar propõe proibir auxílio-moradia para deputado com imóvel próprio no DF

O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (6) uma sugestão à Mesa Diretora da Câmara para que seja proibida a concessão de auxílio-moradia a deputados que tenham imóvel próprio no Distrito Federal.

“A modificação visa atender aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa para com o patrimônio público”, declarou o parlamentar no documento.

O auxílio-moradia dos deputados é de R$ 4.253 e é concedido aos parlamentares que não ocupam um dos imóveis funcionais da Câmara. No documento, o deputado apresenta uma sugestão de resolução. Se for aceita pela Mesa Diretora, a resolução ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara para poder entrar em vigor.

O debate em torno desse tipo de benefício reacendeu nas últimas semanas com a revelação de casos polêmicos do auxílio-moradia pago a juízes.

Um deles, noticiado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, é do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo o jornal, Bretas acionou a Justiça para ter direito ao recebimento de auxílio-moradia.

De acordo com o jornal, o juiz foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal porque, como a mulher dele também é juíza, o magistrado não teria direito a receber o benefício.

A publicação revelou também que o juiz Sergio Moro, da Lava Jato em Curitiba, recebe o auxílio, mesmo tendo imóvel próprio.

Segundo levantamento da consultoria de orçamento do Senado Federal obtido pelo G1, houve um aumento de 125% dos gastos com o auxílio na comparação entre os anos de 2014 e 2015. O estudo informa que esse incremento decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal que “beneficiaram membros do Poder Judiciário”.