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Leo de Brito se reúne com Henry para tratar de projeto de Pequenos Negócios para jovens

O deputado federal Leo de Brito se reuniu na manhã desta sexta-feira (5) com o secretário de Pequenos Negócios do Estado do Acre, Henry Nogueira, para tratar do andamento do projeto proposto pelo parlamentar ainda em 2015, especialmente para a juventude. A meta é beneficiar cerca de mil jovens com novas frentes de trabalho, gerando renda e qualidade de vida.

“Todos os dias nós recebemos em nosso gabinete, na Secretaria de Pequenos Negócios, muitos jovens que estão em busca de oportunidade, e essa emenda que o deputado Leo está alocando para o fomento e incentivo para o trabalho do jovem, traz a oportunidade que esses jovens estão precisando”, disse Henry.

Grande parte das emendas alocadas pelo deputado Leo de Brito para o orçamento de 2016 vai trazer, de forma direta ou indireta, melhorias para a juventude acreana, sendo destinadas para os setores de esporte, cultura, lazer, saúde e educação para o jovem. Para o programa de Pequenos Negócios para jovens a emenda alocada foi no valor de R$ 500 mil.

O projeto será executado em parceria com a Assessoria de Juventude e a Secretaria de Pequenos Negócios do estado após a liberação da verba pelo governo federal. “Nós estamos elaborando o projeto e vamos, a partir de agora, fazer reuniões com a juventude nas comunidades para que nós possamos encontrar a melhor forma de utilização do recurso”, explicou o secretário de Pequenos Negócios.

Para Leo, essa é uma importante parceria que casa com o direcionamento de seu mandato. “Seguindo a linha do mandato de oportunidades com foco especial nos jovens, que não são o futuro, mas, sim, os protagonistas do presente. Precisamos dar condições para que eles tenham cada vez mais acesso à educação, cultura e sejam inseridos do mercado de trabalho”, afirmou o deputado.

Convidado por Leo de Brito, presidente da Funai enaltece na Câmara a Conferência Indígena

Romerito Aquino

Convidado pelo deputado federal Leo de Brito (PT-AC), o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves, disse ontem na Comissão da Amazônia, da Câmara dos Deputados, que o indigenismo nacional vive um grande momento com a realização da primeira conferência nacional sobre a política indigenista brasileira.

Para isso, João Pedro convocou os representantes dos povos indígenas de todo o país, da sociedade civil, das organizações não-governamentais e do governo a participarem da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, que ocorrerá em Brasília entre os dias 14 e 17 deste mês.

Ao falar do depoimento do presidente da Funai, o deputado Leo de Brito destacou que a presença de João Pedro na Câmara ocorre no momento em que as forças progressistas do país estão na resistência a algumas ações políticas de retrocesso em relação à política indigenista e aos direitos dos povos indígenas.

Leo de Brito apontou como retrocessos a PEC 215, que ameaça a demarcação das terras indígenas, o Código de Mineração e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai. “Essas ações todas se destinam a retroceder em relação às conquistas alcançadas em favor dos povos indígenas do nosso país”, assinalou Leo de Brito.

O deputado petista apontou como um dos mais graves retrocessos impedir que os índios brasileiros não tenham acesso ao direito à terra. “As terras dos índios são fundamentais para as suas vidas, para o seu desenvolvimento, a sua cultura, aos seus modos de vida e aos seus valores”, completou o parlamentar.

 

Avanços em favor dos índios brasileiros

O deputado Leo de Brito ressaltou que, ao mesmo tempo em que se encontra na resistência ao fim dos direitos indígenas, as forças progressistas querem discutir avanços em favor dos índios. “Nós estamos discutindo também quais os avanços que podemos ter na educação indígena, na saúde, no etno-desenvolvimento e como é que podemos trabalhar essa perspectiva uma vez que temos hoje em torno de um milhão de indígenas no nosso país. E devemos preservar a sua cultura e o seu modo de vida para a eternidade”, assinalou.

Leo de Brito se disse satisfeito com o depoimento do presidente da Funai. “Estou muito feliz com a presença do presidente da Funai aqui, que vem esclarecer e mostrar alguns resultados da primeira conferência que estará acontecendo sobre as políticas indigenistas.

“Também temos que avançar no Estatuto Indígena, que ainda é da década de 1970. Temos um conjunto de pautas que é fundamental não só para ficar na reação, mas desenvolver uma pauta produtiva para fortalecer as políticas indigenistas”, concluiu o deputado Leo de Brito.

Audiência de Leo de Brito mostra que poder público pode contratar cooperativas

As cooperativas de trabalho podem, sim, ser contratadas pela administração pública brasileira, seja a nível federal, estadual e municipal. Esse foi a consenso a que chegaram os participantes da audiência pública promovida ontem pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Leo de Brito (PT-AC).

A audiência convocada pelo parlamentar acreano reuniu durante três horas representantes da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), além de dirigentes de cooperativas de vários estados do país, entre as quais a Cooperativa de Serviços Gerais (Coopserge), que atua há 15 anos no Acre e possui 2,4 mil associados.

Ao final do debate, o deputado Leo de Brito destacou que foi uma audiência muito produtiva pela importância das instituições que falaram na comissão, onde todos concordaram com o direito legal e constitucional das cooperativas de trabalho poderem ser contratadas para executar quaisquer tipos de serviços junto aos poderes públicos do país.

Leo de Brito lembrou que o debate de ontem foi suscitado a pedido da própria Coopeserge, que junto com outras cooperativas de trabalho do estado estão sendo questionadas na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho por executarem serviços para o governo acreano. Ao todo, a ação do Ministério Público do Trabalho atinge cerca de 10 mil trabalhadores associados a cooperativas acreanas.

Na audiência pública, o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, deixou claro que o Ministério Público jamais foi contrário à contratação de associados de cooperativas de trabalho pelos poderes públicos.

Leo de Brito com os vários representantes da Coopeserge que participaram da audiência na Câmara dos deputados - Foto Itawan Oliveira

“O Ministério Público não é contra a contratação de associados de cooperativas de trabalho para atuarem no serviço público. O que o Ministério Público combate é o falso cooperativismo, que acaba prejudicando os trabalhadores assalariados”, disse Fábio Cardoso.

A mesma posição foi tomada pelo professor e renomado economista Paul Singer, representando a Secretaria Nacional de Economia Solidária, pelo cooperativista Tiago Machado, da OCB, e pelo procurador Davi Laerte Vieira, que representou a Procuradoria Geral do Estado do Acre. A PGE foi quem conseguiu liminar junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Acre e Rondônia que suspendeu a decisão dada pela Justiça do Trabalho, a pedido do Ministério Público, contra a contratação da Coopeserge e das outras cooperativas acreanas.

Reconhecimento unânime do direito das cooperativas

“Realizado a pedido da Coopserge, a audiência pública foi muito frutífera porque pudemos ouvir as várias partes da questão da contratação das cooperativas de trabalho. Os participantes foram unânimes em reconhecer que o poder público pode contratar, sim, tais cooperativas”, assinalou Leo de Brito.

O deputado informou que já pediu ao Ministério Público do Trabalho do Acre que entre em acordo com a Procuradoria Geral do Estado para que a situação da Coopeserge e das outras cooperativas acreanas de trabalho seja resolvida sem a necessidade de continuar sendo judicializada.

Como o debate demonstrou que a situação envolvendo as cooperativas acreanas de trabalho acontecem também em vários outros estados do país, o deputado Leo de Brito informou que vai conversar com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para que seja acionada a Casa Civil da Presidência da República a fim de que se faça a regulamentação da lei 12.690, aprovada em 2012, que trata do marco regulatório do cooperativismo.

Segundo o deputado Leo de Brito, a regulamentação da lei geral do cooperativismo dará mais segurança jurídica às cooperativas de trabalho de todo o país que têm o direito constitucional de prestarem serviços, através de seus associados, para todos os órgãos e entidades públicas do país.

 

Romerito Aquino

Pelo Direito de Falar…e de Ouvir!

Leo de Brito*

Na última quarta-feira, o Senado Federal aprovou um Projeto de Lei, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Na prática, sempre que um veículo de comunicação social publicar reportagem na qual o conteúdo atentar, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica, será possível o direito de resposta em um prazo de até 7 dias.

A lei prevê ainda um rito mais célere de processo judicial para que a reparação da ofensa seja realizada o mais rápido possível e estabelece que, em casos de ofensa em TV ou rádio, o indivíduo poderá dar a resposta pessoalmente.

Na verdade, a lei apenas regulamenta uma antiga garantia constitucional do cidadão prevista no art. 5, inciso V, que assegura direito de resposta proporcional ao dano, além de indenização.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido o direito de resposta com base na constituição como de aplicabilidade imediata. Nas palavras do Ministro Celso de Mello: ‘‘Esse direito de resposta/retificação não depende da existência de lei, ainda que a edição de diploma legislativo sobre esse tema específico possa revelar-se útil, e até mesmo conveniente’’. (RE 683.751)

Depois de aprovada, a nova legislação sofreu uma enxurrada de críticas dos grandes veículos de comunicação e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Segundo a associação, ‘‘a nova lei poderá inviabilizar trabalhos dos veículos de comunicação’’.

Mas aqui vale a reflexão: Que tipo de trabalho seria inviabilizado? Afinal de contas, a exploração midiática difamatória e caluniosa contra pessoas inocentes pode ser caracterizado um trabalho jornalístico acobertado pela liberdade de expressão?

Nos últimos anos, o ex-presidente Lula vem sofrendo inúmeros ataques a sua honra e de sua família sem nunca sequer ter sido réu em qualquer ação judicial. Para grande parte da mídia nacional, falar mal de um indivíduo, com base em fatos ainda a serem apurados, tornou-se algo ‘‘normal’’, e que agora restaria inviabilizado.

No Acre não é diferente. Em 2013, quando a Polícia Federal desencadeou a malfadada Operação G7, os investigados foram massacrados pela mídia local, sem direito a qualquer defesa ou esclarecimento. Hoje, após provada a inocência de alguns deles, poucos setores da mídia deram a divulgação do fato, o que certamente tornarão os danos irreparáveis.

Ao contrário do que grande parte dos setores da mídia nacional propaga atualmente, vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde a liberdade de expressão não é absoluta em si mesma, devendo esta sofrer restrições quando atingir valores constitucionais igualmente equivalentes, como a dignidade da pessoa humana.

O direito de resposta serve, portanto, não como vacina para a difamação mal intencionada, mas como remédio amargo aos que usam dos meios de comunicação para atingir deliberadamente a honra e a imagem das pessoas.

Afinal, quem fala somente o que quer, pode e deve ouvir o que não quer.

*Leonardo Cunha Brito é Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal do Acre. Deputado Federal (2015-2019).

 

Leo de Brito destaca investimento e fortalecimento de políticas para juventude

Durante comissão geral sobre políticas para a juventude, realizada nesta terça-feira (3), na Câmara dos deputados, Leo de Brito subiu à tribuna para destacar a importância do tema. Em seu discurso, o parlamentar, que já foi secretário de juventude no Acre, de 2003 a 2006, destacou os avanços na área, com os governos Lula e Dilma, e alertou para que não haja retrocessos.

Brito citou a criação da Secretaria Nacional de Juventude, ressaltando que a permanência dela deve ser defendida durante a reforma administrativa. Deu ênfase aos programas de cotas e de acesso à universidade para jovens de baixa renda e ao fundo social do pré-sal, que garantiu mais recursos para a Educação, Saúde e para Ciência e Tecnologia. Além dos programas de combate à violência no país, sobretudo contra a juventude negra, como o programa Juventude Viva.

“Milhões de jovens, principalmente pobres, que jamais teriam essa oportunidade, estão tendo hoje graças a essa força do Parlamento junto com governos que tem um compromisso com a juventude. Mas também é importante evitar retrocessos, porque hoje temos nesta Casa uma pauta medieval”, disse o deputado.

Emendas para a juventude

Grande parte das emendas alocadas pelo deputado Leo de Brito para o orçamento de 2016 vai trazer, de forma direta ou indireta, melhorias para a juventude acreana, sendo destinadas para os setores de esporte, cultura, lazer, saúde e educação para o jovem. Porém, uma delas ganha destaque: o investimento de R$1 milhão no programa de Pequenos Negócios para a Juventude, proposto pelo deputado.

O programa será executado em parceria com a Assessoria de Juventude e a Secretaria de Pequenos Negócios do Estado, como parte do objetivo do governo e de Leo de Brito de assegurar mais oportunidade aos jovens, com novas frentes de trabalho. A ideia do programa de empreendedorismo visa alcançar inicialmente pelo menos mil jovens.

Leo de Brito apresenta PL que torna mototaxímetro obrigatório em cidades com mais de 40 mil habitantes

O deputado federal Leo de Brito apresentou, nesta quinta-feira (29), na Câmara, um projeto de lei que institui a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro no país, em municípios com mais de 40 mil habitantes. O PL altera a lei 12.009, sancionada em de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades do mototaxistas no Brasil, estabelecendo os requisitos necessários para o exercício da profissão.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou a Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determinou aos municípios a competência para fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas pelo serviço de mototáxi.

“Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer, em caráter nacional, um parâmetro confiável e seguro aos profissionais e usuários do serviço, no sentido de conferir maior precisão aos deslocamentos realizados”, assinalou o deputado.

Desde agosto desse ano, a pedido dos próprios segmentos da categoria de mototaxistas, Brito vem intermediando junto ao INMENTRO a fabricação dos aparelhos com o intuito de realizar a medição de valores a serem pagos pelo usuário de mototáxi, baseada no tempo e na distância. Já existem estudos em estágio avançado, desenvolvidos e acompanhados pelo instituto, que apontam para a total viabilidade do uso do equipamento nas cidades brasileiras.

Em sua última visita ao Acre, o deputado se reuniu com os presidentes da Fernordest, Pedro Mourão, e do Sindicato dos Mototaxistas do Acre, Luiz Araújo, que agradeceram o apoio de Leo e ressaltaram necessidade do projeto.  Segundo o diretor de transporte de RBtrans, Jô Luiz, a iniciativa irá beneficiar de forma direta e indireta 1200 mototaxistas somente em Rio branco e 800 mil em todo o Brasil.

Projeto de Leo de Brito que torna crime hediondo a corrupção de menores é aprovado em comissão

O projeto de lei do deputado federal Leo de Brito (PT-AC) que transforma em hediondo o crime de aliciamento de menores para a prática de crimes (PL 1.789/2015) foi aprovado na manhã desta quarta-feira (28), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O relatório apresentado pela deputada Sheridan de Anchieta (PSDB-RR) concluiu pela admissibilidade e conformidade legislativa da proposta.

Ao justificar seu voto favorável, a deputada ressaltou que “a aprovação de projetos como estes concretizam o sistema protetivo da infância e adolescência preconizado pela Constituição Federal”, afirmou.  Ao final, a proposta foi aprovada com um substitutivo que altera a denominação “menor” para “criança e adolescente”.

O crime de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O deputado acredita que essa será uma forma de inibir os aliciadores que se utilizam da redução da punição dos adolescentes para incentivá-los a cometer diversos crimes, principalmente, hediondos. Para ele, a aprovação da iniciativa na Comissão demonstra que o Poder Legislativo pode buscar soluções alternativas para a redução da maioridade.

“Sempre defendi a necessidade de aperfeiçoarmos o sistema penal brasileiro no tocante à proteção das Crianças e Adolescentes. Muito se falou na PEC da maioridade sobre os jovens que cometiam crimes, mas pouco se falava dos adultos que corrompem a juventude para a pratica de seus interesses. Este projeto visa corrigir essa falha legislativa”, disse o deputado.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara antes de ir à votação em Plenário.

Leo de Brito se reúne com lideranças do Alto Acre para discutir emendas para região

O deputado federal Leo de Brito pegou a estrada nesta segunda-feira (19) para cumprir agenda em Brasiléia. Junto da deputada estadual Leila Galvão, Leo reuniu-se com as principais lideranças do PT distribuídas nos municípios do Alto Acre para discutir a destinação das emendas para a região, a qual pretende priorizar com pelo menos 23% dos R$ 15 milhões previstos para o orçamento de 2016.

“Reunimos agora com os companheiros porque eu vou destinar 3,5 milhões das minhas emendas aqui para a região. Pegamos aqui uma série de sugestões, muitas delas nós estamos encaminhando politicamente junto ao governo do estado. Tem questões que nós podemos trabalhar independente de emenda pelo mandato”, destacou Leo, que tem procurado desenvolver um mandato participativo.

Leo, que faz parte da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, ressaltou ainda seu papel em relação às emendas de bancada destinadas. “A pedido do nosso governador Tião Viana e do coordenador da bancada do PT do Acre na câmara, Angelim, conseguimos consignar uma emenda impositiva de R$ 80 Milhões para a questão do Anel Viário, que é uma das reivindicações fortes e que toda a bancada do Acre abraçou”, disse.

A deputada estadual Leila Galvão, que tem trabalhado em parceria com o gabinete de Leo, agradeceu ao deputado pela ação. “Estamos muito felizes com a presença do deputado, que assumiu um compromisso Alto Acre de priorizar a região através de suas emendas e suas políticas, com ações que pudessem melhorar a qualidade de vida das pessoas, tanto da cidade, quanto da área rural”, afirma.

As emendas serão alocadas principalmente nas áreas da saúde, educação, com investimentos na Universidade Federal do Acre (Ufac) e produção agrícola, com a aquisição de equipamentos pra fortalecer a produção nas áreas rurais.

Leo de Brito promove debate sobre novo Código Comercial no Acre

O evento contará com a presença do autor do projeto, o deputado Vicente Candido (PT-SP) 

Membro da comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 1572/11, que institui o novo Código Comercial brasileiro, o deputado federal Leo de Brito convida os interessados para uma rodada de debates e palestras sobre o tema, a ser realizado na próxima sexta-feira (16), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O evento contará com a presença do autor do projeto, o deputado Vicente Candido (PT-SP) e terá certificado participação de três horas.

Além de Cândido, participam da mesa: a advogada Uinie Caminha, especialista em Direito do Mercado Financeiro; a professora Virgínia Medim Abreu, Titular de Direito Empresarial da Universidade Federal do Acre (Ufac); representantes da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Ordem dos Advogados do Brasil (Acre), da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio/AC), Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA) e do Sistema Federação das Indústrias do Acre (Fieac).

Com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas, a proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O projeto de lei não reduz a obrigação legal da empresa e do empresário, nem mesmo a dos sócios da sociedade empresarial, relacionada a consumidores e trabalhadores. Também não altera as obrigações fiscais, de qualquer natureza, das empresas e seus sócios. Ficam inalteradas ainda as obrigações e responsabilidades ambientais e por abuso do poder econômico ou infração contra a ordem econômica.

“Fiz questão de trazer à tona esse debate ao Acre, uma vez que o tema é de grande relevância para toda a sociedade. É uma grande oportunidade de discutirmos com especialistas e também com aqueles que serão diretamente influenciados pelas mudanças propostas pelo novo código, principalmente tendo o privilégio de fazer isso com a presença o autor do PL”, destaca Leo de Brito

“Trabalho não vai faltar aqui”, diz Anibal Diniz, ao tomar posse na Anatel

“Estou devidamente informado de que trabalho aqui não falta, principalmente em função do tempo que o Conselho tem funcionado de maneira desfalcada”. Foi o que afirmou o ex-senador Anibal Diniz (PT-AC), ao tomar posse ontem, em Brasília, como novo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com mandato até quatro de novembro de 2019.

Considerando “desafiadora” a sua missão na Anatel, o senador e também ex-secretário de Comunicação do Governo do Acre disse que contará com o suporte de técnicos preparados da agência para exercer a função para a qual foi designado pela presidenta Dilma no dia dois deste mês.

A posse de Anibal Diniz contou com as presenças do ministro das Comunicações, André Figueiredo, do líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), do senador Jorge Viana (PT-AC), dos deputados federais Leo de Brito (PT-AC) e Raimundo Angelim (PT-AC) e do prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, entre outras autoridades.

Ao dar as boas-vindas ao novo conselheiro Anibal Diniz, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que o setor de telecomunicações está no dia a dia das pessoas e listou números do mercado brasileiro. “Nos últimos anos, a Anatel tem atuado no sentido de ampliar a competição, buscar a qualidade de serviços e estimular o incremento da infraestrutura”, afirmou Rezende, citando iniciativas do órgão, como o leilão no ano passado da faixa de 700 megahertz (MHz) para o complemento do 4G no País.

João Rezende destacou que o edital para o leilão de sobras de radiofrequências já será sorteado para um relator no conselho diretor do órgão. O certame, que deve ser realizado em novembro, disponibilizará lotes municipais de faixas de 2,5 gigahertz (GHz) e 3,5 GHz, além de um lote de 1,8 GHz na região metropolitana de São Paulo.

“É primeira vez que Anatel faz uma licitação a nível municipal, o que vai permitir a participação de pequenos provedores que são importantes prestadores de banda larga fixa no interior do País”, acrescentou. O presidente da Anatel voltou a dizer que a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa é necessária, citando, por exemplo, a quantidade de orelhões ociosos em todo o País.

Ao falar da posse de Anibal Diniz no Conselho Direto da Anatel, o deputado federal Leo de Brito destacou que, com toda a bagagem acumulada nos anos de trabalho na área da comunicação, “tenho certeza que ele (Anibal) terá sucesso nesse novo e importante desafio”.

Romerito Aquino

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