Projeto que regulamenta uso obrigatório de mototaxímetro é aprovado em mais uma comissão

O projeto de lei 3.468/2015, de autoria do deputado federal Leo de Brito foi aprovado em mais uma comissão. Desta vez o projeto passou com unanimidade pela Comissão de Viação e Transportes, da Câmara Federal. O PL prevê a obrigatoriedade do uso do mototaximetro em cidades com mais de 40 mil habitantes.

“Era uma reivindicação da categoria e que beneficia diretamente o usuário também, pois a cobrança pelo trajeto percorrido é feita de maneira tabela, e portanto mais justa”, explicou de Brito.

O projeto que, já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, agora segue para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Senado.

“Apresentei o projeto em 2015, realizamos audiência pública para discutir com a categoria, articulamos junto ao único fabricante para que os aparelhos fossem confeccionados a contento e que pudessem atender todos os profissionais. É um grande avanço. Moderniza o atendimento oferecendo mais segurança para o mototaxista e para o usuário”, destaca o autor do projeto.

Em Rio Branco o aparelho é de uso obrigatório por força de Decreto Municipal. Os mototaxistas têm até o final do ano para adquirirem o aparelho. Na capital, a medida atinge 1200 profissionais e no Brasil são mais 800 mil.