Projeto de Leo de Brito que torna crime hediondo a corrupção de menores é aprovado em comissão

O projeto de lei do deputado federal Leo de Brito (PT-AC) que transforma em hediondo o crime de aliciamento de menores para a prática de crimes (PL 1.789/2015) foi aprovado na manhã desta quarta-feira (28), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O relatório apresentado pela deputada Sheridan de Anchieta (PSDB-RR) concluiu pela admissibilidade e conformidade legislativa da proposta.

Ao justificar seu voto favorável, a deputada ressaltou que “a aprovação de projetos como estes concretizam o sistema protetivo da infância e adolescência preconizado pela Constituição Federal”, afirmou.  Ao final, a proposta foi aprovada com um substitutivo que altera a denominação “menor” para “criança e adolescente”.

O crime de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O deputado acredita que essa será uma forma de inibir os aliciadores que se utilizam da redução da punição dos adolescentes para incentivá-los a cometer diversos crimes, principalmente, hediondos. Para ele, a aprovação da iniciativa na Comissão demonstra que o Poder Legislativo pode buscar soluções alternativas para a redução da maioridade.

“Sempre defendi a necessidade de aperfeiçoarmos o sistema penal brasileiro no tocante à proteção das Crianças e Adolescentes. Muito se falou na PEC da maioridade sobre os jovens que cometiam crimes, mas pouco se falava dos adultos que corrompem a juventude para a pratica de seus interesses. Este projeto visa corrigir essa falha legislativa”, disse o deputado.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara antes de ir à votação em Plenário.