O 8 x 3 da Democracia e a Lição do Tribunal Republicano

Leo de Brito *

Depois de dois anos de espera, na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB que pedia a derrubada da Legislação Eleitoral que permitia a doação de pessoas jurídicas nas eleições.

Por 8 votos a 3, os ministros da maior corte do país decidiram que a doação de empresas às campanhas eleitorais para partidos e candidatos é incompatível com o sistema republicano e com os princípios que regem a Constituição Federal.

Há duas semanas, o Senado Federal também havia rejeitado o Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados que permita a continuidade de doações de empresas aos partidos políticos com um limite de até R$ 20 milhões.

Vale lembrar que esta ação foi proposta ainda em 2013, e que, após o voto pela inconstitucionalidade da maioria dos membros da corte, o Ministro Gilmar Mendes havia pedido vista dos autos durante 1 ano e 4 meses, atitude que gerou intensos protestos por parte da sociedade civil.

No plenário do STF, a leitura do voto do Ministro Gilmar, que durou aproximadamente 5 horas, impressionou a todos pela agressividade do tom de sua fala quando se referia ao atual governo e ao PT. Em poucos momentos da história do Supremo viu-se um exemplo tão constrangedor de um Ministro perdendo o compasso e a compostura inerentes a um magistrado do maior tribunal do País. A excentricidade e a ferocidade verbal do magistrado impressionou até mesmo aqueles que comungam com suas posições político-partidárias pró-PSDB, uma das marcas de sua atuação no Tribunal. Algo do tipo “não conseguiu nem disfarçar”.

O fatídico episódio me fez lembrar um artigo do Ministro Ricardo Lewandowski publicado no último domingo no jornal Folha de São Paulo sobre a atividade judicante. Nas palavras do Presidente do STF, ‘‘a verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige’’. O presidente do STF, neste brilhante artigo, parecia que estava prevendo o que estava por vir na mesma semana.

Não obstante, a eloquente defesa do financiamento empresarial sucedida de constantes ataques a um segmento político terminou por minar o argumento do Ministro Gilmar perante sua própria corte, gerando um efeito repulsivo de seus pares quanto ao ponto por si defendido. O tiro saiu, literalmente, pela culatra.

Em tempos de retóricas propagadoras da instabilidade política institucional, muitas vezes promovidas por membros do Poder Judiciário, que, não por mera conveniência política, mas por dever constitucional, deveriam zelar pelo bom funcionamento da democracia, o 8 x 3 aplicado pelo STF, além de definir um rumo moralizador da política brasileira, também serviu para retomada de uma consciência há muito esquecida sobre as verdadeiras funções da nobre atividade jurisdicional. Essa reflexão deve continuar.

Ganha a Constituição, ganha a boa política, ganha o povo brasileiro.

* Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal do Acre. Deputado Federal (2015-2019).