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Entidades destacam participação do Acre na COP23

A mudança do clima, ocasionada pela ação do homem na natureza, pede mais compromisso dos governos e governantes de todo o planeta. Durante a 23° Conferência do Clima (COP23), promovida em Bonn, na Alemanha, os lideres mundiais comprometeram-se em avançar nos acordos estabelecidos no Livro de Regras do Acordo de Paris, firmado na COP21.

Inúmeras foram as instituições e organizações mundiais que participaram do evento, a fim de colaborar com decisões em favor do clima e meio ambiente. No Acre, além dos gestores estaduais, participaram os parlamentares: senador Jorge Viana, deputado federal Leo de Brito e o deputado estadual Daniel Zen.

A convite do Ministério das Relações Exteriores, o Ministério Público Estadual (MP/AC) também integrou a delegação acreana que contribuiu com as discussões da COP23. A procuradora de justiça Patrícia Rêgo, que é referência na defesa do meio ambiente, representou a instituição judiciária.

“As discussões, o intercâmbio de informações e a interação com pessoas e instituições nos possibilitaram um aprendizado e conhecimento fundamentais em relação aos temas de controle do desmatamento e queimadas, política de serviços ambientais e eventos extremos, cujas práticas o Ministério Público tem acompanhado de perto”, salientou a procuradora.

A participação da sociedade civil organizada também foi imprescindível para o bom debate e desenrolar de decisões que impactem de maneira positiva o clima no planeta. Composto por uma gestão participativa, o Acre também teve representatividade desse segmento na Conferência das Partes.

Segundo Adelaine Fátima Oliveira, que é membro da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) do Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais do Acre (Sisa), o Estado foi exemplo de pioneirismo. “O discurso do governador Tião Viana foi respaldado pelos demais líderes, que reconheceram o nosso pioneirismo. Isso nos mostra que estamos no caminho certo, seguindo um modelo de desenvolvimento que tem como base de composição uma economia diversificada, que agrega empreendimentos rurais e urbanos; pequenos, médios e grandes produtores. Somos modelo para o mundo”, afirmou.

Com uma política de desenvolvimento sustentável em curso há mais de 18 anos, o Acre tem obtido resultados significativos, respaldados por instituições nacionais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta o estado como o quarto no país com maior crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que assegura a redução de 34% do desmatamento ilegal no território acreano.

Ao mesmo tempo em que garante 87% de cobertura florestal, o governo do Estado investe numa política de produção diversificada e ocupação sustentável dos 13% de áreas abertas. A melhoria da qualidade de vida dos acreanos e o crescimento da socioeconômica na região respaldaram o Acre a executar a segunda fase do Programa REM (REDD Early Movers – pioneiros na conservação), financiado pelo Banco Alemão KfW.

Durante a COP23, dois novos acordos para investimentos foram assinados entre o Acre e os governos da Alemanha e Reino Unido – Tião Viana assegurou R$ 113 milhões para investimentos no Estado. Para o deputado federal Leo de Brito, “O Acre está sendo premiado porque faz as políticas corretas de desenvolvimento econômico, fortalecendo e dando oportunidades para sua população, ao mesmo tempo em que é um exemplo para o mundo”, disse.

Segundo o deputado estadual Daniel Zen, os resultados obtidos com as políticas públicas de desenvolvimento sustentável comprovam que o Acre “poderá operar no mercado de pagamentos de compensação por dano causado e não só na modalidade de pagamentos de resultados por desmatamento evitado, trabalhada atualmente. Contudo, é necessário avançar na legislação nacional para que isso aconteça”, observou o parlamentar, assegurando que “a base de sustentação ao governo na Assembleia Legislativa do Acre atuará para que haja avanços na legislação para autorização desse tipo de operação”.

Por Maria Meirelles

“Corremos o risco de assistir à mercantilização da educação”, alerta Leo de Brito

A declaração foi nesta terça-feira, 21, durante a comissão geral da educação, no Plenária da Câmara Federal. A comissão debateu a crise nas instituições de ensino superior no país e os cortes na educação superior e na área da ciência e tecnologia, previstos na Proposta Orçamentária para 2018, encaminhada ao Congresso Nacional, pela Presidência da República. Parlamentares e representantes de universidades públicas estiveram no Plenário da Câmara protestando contra os cortes. O deputado federal Leo de Brito destacou a importância de momentos como esse.

“Hoje as universidades estão sufocadas e nós chegarmos num dia de hoje neste plenário, na casa do povo, dando voz às universidades é um momento muito especial, para mostrar o que as universidades vivem hoje que é um verdadeiro desmonte”, disse.

Ainda segundo o parlamentar é necessário que o parlamento atue de maneira mais dura, impedindo que mais retrocessos prejudiquem o futuro dos jovens. “Só a educação tem o poder de transformar a sociedade. Precisamos reconhecer a importância que as universidades têm para soberania nacional, inclusão social e redução das igualdades, não é demais dizer da importância das universidades para o projeto de desenvolvimento nacional”, frisou.

Leo de Brito recordou como era a educação nos governos Lula e Dilma. “Entre 2003 e 2016, desenvolvemos uma ação coordenada e sistêmica que olhou para o conjunto da educação, da creche à pós-graduação. Além da forte e consistente ampliação do orçamento público para a área, proporcionamos reformas e medidas estruturantes que fortaleceram a educação em seu conjunto, com expansão, interiorização e democratização de oportunidades, em todos os níveis e modalidades”, afirmou o parlamentar.

Neste mesmo período foram criadas 18 universidades federais e 173 novos campi, quase 30% de todo o conjunto de Universidades existentes anteriormente, dobrando o número de municípios abrangidos, sendo democratizada e interiorizada a oferta de oportunidades nesse nível de ensino na rede federal. Além disso, a criação do Reuni, o Prouni, o Sisu e ampliado o FIES, vinculados a medidas articuladas de assistência estudantil, oferta de bolsas e políticas afirmativas. Na graduação, as matrículas em Educação Profissional e Tecnológica superaram a marca de 1 milhão de matrículas.

Ensino Superior no Acre

Por meio do Reuni houve grande expansão das universidades na Amazônia. No estado do Acre o ensino superior obteve nos últimos 13 anos um crescimento de 382% em relação ao número de matrículas. Entre 2012 a 2013, o número total de matrículas em cursos presenciais permaneceu estável com leve queda de 0,8% (21,7 mil em 2013 contra 21,8 mil no ano anterior), somadas as IES públicas (9 mil contra 11 mil, ou queda de 18,7%) e privadas (12 mil contra 10 mil, ou crescimento de 18,6%). Em 2013, havia 12 mil alunos matriculados nas IES da rede privada (57,2%) e 9 mil alunos na pública (42,8%), chegando a quase 22 mil matrículas.

“Na década de 90, quando eu era estudante da Universidade Federal do Acre (Ufac) eu lembro que poucos professores eram efetivos, poucos tinham mestrado, poucos tinham doutorado e as universidades naquele período caminhavam, literalmente, para o sucateamento e para a privatização e eu tive a oportunidade depois, em 2007, entrar como professor na mesma instituição e ver tudo que mudou. Inacreditável aliás!”, destacou.

 

Deputados criticam decisão judicial que nega absolvição sumária de dona Marisa Letícia

Parlamentares da bancada do PT na Câmara criticaram a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do Rio Grande do Sul, que negou a absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em fevereiro deste ano.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) considerou a decisão “absurda e ilegal”. Em vídeo publicado nas redes sociais, Pimenta lembra que “está na lei, desde 2008, que qualquer extinção da punibilidade, como é o falecimento do acusado, deve acusar na absolvição sumária”. O deputado cita a lei 11.719.

Ele avisa aos “golden boys”, em referência aos investigadores da Lava Jato, que não são eles quem escrevem as leis. E afirma que irá recorrer da decisão, junto com aqueles que se sentirem ofendidos.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também protestou contra a decisão do TRF da 4ª Região. “Todo agente público, quando toma uma decisão, usa um critério de justiça. Ora, a D. Marisa Letícia foi morta pela ação judicial, pelo abuso judicial, pela violência judicial e, agora, querem matar a sua memória. Portanto, não há um critério de justiça desses que decidiram dessa forma”, ressaltou.

No plenário da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) manifestou a sua indignação com a decisão do TRF4 que negou a absolvição à Da. Marisa Letícia.

“Ao contrário da absolvição, que seria um direito de Dona Marisa Letícia, porque nada há de concreto contra ela, a decisão (do TRF) propõe a extinção de punibilidade. O Presidente Lula, com toda a razão, por dignidade, como cada um de nós, exige dos tribunais a absolvição de quem não mereceria jamais esse tratamento indevido”, disse.

Já o deputado Léo de Brito (PT-AC) disse que a decisão do TRF contraria até mesmo o que diz o Código Penal.

“O art. 397 do Código de Processo Penal é muito claro, em seu inciso IV, quando diz que um dos casos de absolvição sumária é exatamente a extinção da punibilidade. Nós estamos vendo um caso de arbitrariedade da Justiça com uma mulher honrada, que foi perseguida em vida e está sendo perseguida depois da sua morte”, acusou.

PT na Câmara

Globo sob suspeição: Denúncia pode levar à cassação da concessão pública da emissora

Conhecida como a palmatória do mundo quando o assunto é corrupção, a Rede Globo de Televisão – controlada pela família Marinho – foi citada pelo ex-diretor da companhia de marketing argentina Torneos Y Competencias SA, Alejandro Burzaco. Ele revelou, em depoimento no caso de corrupção que envolve a Fifa, na terça-feira (14), em Nova York, que a Globo foi uma das seis empresas que pagou propina pelo direito de transmissão de jogos futebolísticos. Entre as empresas citadas estão, Televisa (México), Fox (EUA), Traffic (Brasil) e Full Play (Argentina).

No depoimento, Burzaco afirmou que houve um jantar em junho de 2012 em que participaram o presidente da Confederação Brasileira de futebol (CBF) à época, José Maria Marin, o então diretor de Esportes da Globo, Marcelo Campos e o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. Na pauta, segundo o delator, o acerto de pagamentos de propinas milionárias que seriam pagas à Globo e à Confederação Brasileira de Futebol.

Relatou o empresário que no jantar que ocorreu no restaurante Tomo Uno, em Buenos Aires, as propinas acertadas se referiam ao direito de transmissão das copas Libertadores e Sulamericana. O montante, esclareceu o empresário, que antes era repassado ao ex-presidente da entidade, Roberto Teixeira, agora seria dividido entre Del Nero e Marin.

A delação de Burzaco revela que essa prática é corriqueira no meio futebolístico. Segundo ele, desde 2006, Ricardo Teixeira recebia, a título de propina, US$ 600 mil dos contratos de transmissão da Copa Libertadores e da Copa Sulamericana, torneios organizados pela Conmebol.

Além de Alejandro Burzaco, o dono da empresa Traffic, também envolvida no caso de corrupção, José Hawilla acusou em depoimento às autoridades americanas que a cúpula da CBF, entre ela, Marco Polo Del Nero recebia propina em troca dos direitos de transmissão de campeonatos nacionais. Vale lembrar José Hawilla é dono de TV afiliada da Globo no interior de São Paulo.

Para o vice-líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Wadih Damous (PT-RJ) a denúncia é grave e, se for comprovada, pode levar à cassação da concessão pública da emissora. “O Código Nacional de Telecomunicações deixa claro que, se confirmada a prática de crime, a empresa pode perder a concessão”, afirmou o deputado, se valendo da Lei 4.117/62, que rege o serviço de telecomunicação brasileiro.

Damous se mostrou cético em relação à justiça seguir a trilha do dinheiro propinado pela emissora detentora de monopólio do setor de comunicação brasileira e que também controla o mercado no campo esportivo. “A Justiça agora só não rastreia a origem e o destino da propina se não quiser”, avaliou Damous.

Em um paralelo com as investigações realizadas pela Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sergio Moro, o petista ironizou ao comparar o delator argentino com os investigadores brasileiros. “O delator argentino é muito melhor do que os brasileiros que têm aparecido na Lava Jato. Ele falou e trouxe elementos que comprovam o que disse”, salientou Damous.

Ainda, avaliou Damous que essa descoberta coloca em xeque a Operação Lava Jato naquilo que deveria ser o foco das investigações, a corrupção. Para ele, a Lava Jato “passa longe da grande corrupção ou do Roubo com R maiúsculo”.

Redes Sociais – Nas redes sociais, parlamentares do PT mostraram indignação com o episódio protagonizado pela Rede Globo. “Será que a Rede Globo vai considerar a delação que a acusa de corrupção verdadeira, como considerou todas as demais delações verdadeiras até hoje? ”, questionou Paulo Teixeira (PT-SP) na sua página do Twitter.

Também no Twitter o deputado Leo de Brito (PT-AC) se manifestou: “O melhor teste para o judiciário brasileiro vai ser agora. Vão processar e julgar a propina da Globo? ”, questionou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que “precisou surgir uma investigação nos EUA, para que fosse dito o que todos sabiam: A Globo paga propina para dirigentes do futebol”.

“Globo golpista, de editores fascistas e racistas e agora é propineira corrupta! ”, apontou Zé Geraldo (PT-PA).

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) alfinetou: “Reflexão do dia: Globo e Aécio, qualquer semelhança não é mera coincidência! ”.

Benildes Rodrigues com Agências

Amazon Bonn reafirma compromisso de estados brasileiros e anuncia cooperações internacionais

Pela primeira vez estados da Amazônia Legal se unem para realizar um evento, em parceria com o governo Federal e organizações de cooperação nacional e internacional durante uma Conferência do Clima (COP) da Nações Unidas (ONU). O Amazon Bonn, realizado nesta terça-feira, 14, foi marcado pelo espírito de união e integração, mas também por discursos que pedem mais conscientização na necessidade de avançar em parcerias para implementação de políticas públicas e privadas que permitam que os objetivos do Acordo de Paris sejam alcançados, principalmente no que se refere ao desafio de zerar a taxa de desmatamento ilegal até 2030.

Sediado no Museu de Arte Contemporânea de Bonn, na COP23, na Alemanha, o evento teve um ponto muito debatido no que se refere ao papel dos estados subnacionais que estão cumprindo metas a partir do desenvolvimento de suas políticas públicas, e a necessidade desses protagonistas terem mais apoio.
Legal, reforçaram sua atuação conjunta na organização deste evento e reafirmaram acordos com governos da Alemanha, Reino Unido e Noruega que são apoiadores de iniciativas de governos estaduais do Brasil e de outros países, em escala subnacional.

Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente do Brasil, o evento teve participação do ministro Sarney Filho, que na abertura relatou os avanços ocorridos na política ambiental brasileira, ressaltando que o momento é uma boa oportunidade para o país continuar avançando no modelo de Desenvolvimento Sustentável.

Na ocasião, o ministro anunciou em primeira mão dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), atualizados na última segunda-feira, 13. Os números apontam redução do desmatamento em 16% em relação ao ano anterior, sendo 28% deste índice nas Unidades de Conservação Federal.

O Amazon Bonn teve o apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GiZ), do banco alemão de desenvolvimento KfW, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF). O evento serviu para importantes anúncios da Noruega, Alemanha e Reino Unido, países que se contabilizarmos desde o início da parceria com o Brasil, em 2012, terão destinado até 2020, cinco bilhões de euros para a conservação das florestas tropicais.

Noruega

O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, anunciou que seu país vai continuar colaborando com o Brasil. “As florestas tropicais são como turbinas para a redução das emissões de carbono. A proteção florestal não é um luxo, é uma necessidade. Sabemos da responsabilidade que o Brasil tem, pois estamos acompanhando e nos orgulhamos de ser parceiros nesse processo, e o encorajamos a continuar, mas sabemos da necessidade de termos mais parceiros engajados”, ressaltou.
Alemanha

O vice-ministro para a Cooperação Econômica e de Desenvolvimento da Alemanha, Thomas Silberhorn, pontuou a importância da parceria do seu país com o Brasil, por meio do Fundo Amazônia, e de projetos realizados diretamente com os estados da Amazônia. Ele ressaltou que esse compromisso é contínuo para que a redução do desmatamento aconteça, e fez questão de reforçar que é possível realizar o crescimento econômico com a conservação ambiental, desde que as condições sejam dadas para isso acontecer, e nesse sentido ressaltou que as parcerias são fundamentais entre governos, sociedade civil e setor privado.

A Alemanha assinou o repasse de 33,9 milhões de euros para o Fundo Amazônia, 10 milhões de euros para o Acre e 17 milhões para o Mato Grosso, por resultados já alcançados na redução do desmatamento.
O vice-ministro Silberhorn também chamou a atenção para o fato do Brasil precisar concentrar esforços para a proteção das terras indígenas do país. “Eles nos mostram que é possível viver em harmonia com a natureza”, ressaltou ao anunciar que a Alemanha está disposta a investir mais 35 milhões ao Fundo Amazônia, por novos resultados que precisam ser alcançados quanto à redução de desmatamento.
Reino Unido

De maneira objetiva, Kate Hughes, representante da ministra da Economia, Indústria e Mudanças Climáticas do Reino Unido, Claire Perry, reforçou o compromisso do Brasil com a conservação das florestas tropicais, buscando uma atuação de forma conjunta com a Noruega e a Alemanha, no que diz respeito a experiências já existentes e bem sucedidas, como é o caso do banco alemão, KfW, com o estado do Acre, e agora, com o Mato Grosso. Hughes disse também que seu governo vai trabalhar na conscientização de possíveis novos parceiros. “Vamos colaborar com 43 milhões de euros que serão destinados ao programa REDD Early Movers, realizados no Acre (20 milhões) e Mato Grosso (23 milhões), e 19 milhões para os governos brasileiro e peruano”, ressaltou.

Amazônia

Como porta-voz desse grande esforço subnacional, o governador do Pará, Simão Jatene, falou em nome dos demais oito governadores da Amazônia Legal, e ressaltou que o Amazon Bonn simboliza a união que traz a mensagem aos demais estados do Brasil e ao mundo as possibilidades, limites e compromissos que todos devem ter quando o assunto é mudança climática.

Jatene fez questão de traduzir o sentimento de todos os governadores, que acreditam que uma atuação federal no comando e controle é essencial e foi responsável por resultados importantes, mas que é a atuação de governos em escala estadual que vai permitir a continuidade de bons resultados.

Novos olhares, respeito às tradições

O governador Tião Viana traduziu a participação do cacique Kayapó, Raoni Metuktire, como uma grande lição de vida. O líder indígena foi convidado para representar todos os índios do Brasil, na abertura do Amazon-Bonn. Chamando todos de irmãos, ele pediu mais união. “Somos de uma única origem e precisamos estar juntos novamente”, disse.
“O cacique Raoni deu uma admirável lição ao dizer que estão destruindo muitas áreas, muitas florestas, o calor está aumentando, as comunidades também, e que podemos unidos fazer algo melhor para nossos filhos e netos. Com simplicidade, Raoni nos deixa a mensagem de como o mundo deve agir se quer alcançar resultados para a melhoria da qualidade de vida”, comentou Tião Viana.

Os resultados das discussões do Amazon-Bonn serão fundamentais para fortalecer o sentido dessas duas palavras tão faladas em todos os discursos, união e integração, envolvendo não só a sociedade amazônica, mas o mundo, na consolidação de uma visão de futuro para o desenvolvimento da Amazônia que promova uma economia de baixa emissão de carbono, com proteção e uso sustentável das florestas tropicais, para o equilíbrio e a adaptação às mudanças do clima.

Estiveram presentes no evento autoridades brasileiras e internacionais, representantes de agências de fomento, instituições financeiras, projetos empresariais com foco em sustentabilidade, organizações da sociedade civil, populações tradicionais e indígenas.

Governos amazônidas buscam alternativas para impulsionar desenvolvimento econômico

Promover o intercâmbio entre atores internacionais, nacionais e locais sobre a proteção das florestas tropicais e do clima do planeta. Foi com essa finalidade que se reuniram nesta terça-feira, 14, durante um painel do Amazon Bonn, na Conferência das Partes (COP 23), na Alemanha, governadores da Amazônia Legal, pesquisadores e investidores.
Em pauta, discussões sobre como fundos e instituições privadas internacionais podem contribuir de forma mais efetiva, em escala regional e local, além de articular recursos para a conservação da Amazônia.
Participaram a vice-secretária para América Latina, Oriente Médio e Magreb do Ministério da Cooperação Alemã, Christiane Bögemann-Hagedorn, Luís Fernando Laranja, da Kaeté Investimentos, além de representantes de outros fundos e pesquisadores na área.
Os governadores do Acre e do Mato Grosso, Tião Viana e Pedro Taques, também participaram junto com a representante do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marilene Ramos.
Na busca por negócios rentáveis e ao mesmo tempo sustentáveis, uma das alternativas apontadas por Luís Fernando Laranja, da Kaeté Investimentos, foram as proteínas de baixo impacto ambiental. Ele citou o modelo de parceria Público Privado Comunitário (PPP) existente na Peixes da Amazônia (Acre) e o capital social que ela gera em todas as esferas, do pequeno ao grande no mundo dos negócios.
“É possível nós termos, via instrumento clássico de mercado, a geração de resultados com impactos socioambientais muito positivos na Amazônia. E esse é o grande desafio: ou nós acreditamos que as empresas podem ser parceiras desse processo de desenvolvimento sustentável na região ou realmente nós teremos um problema”, explicou Laranja.

De olho no futuro

Durante sua fala, o governador Tião Viana enalteceu a forte presença dos investimentos do Banco Alemão KfW nas políticas públicas de preservação e desenvolvimento socioeconômico no Acre, ressaltando que isso auxiliou o estado a construir parte da sua base de geração de renda agregada à preservação do meio ambiente. Destacou ainda o apoio do BNDES no processo de consolidação da Peixes da Amazônia.
“Apostamos em proteínas de baixo carbono de origem vegetal, animal e diversificamos a base econômica. Investimos em 5.700 famílias no programa de piscicultura que já estão organizadas em cooperativas, reduzindo assim a pressão sobre a floresta. As nossas plataformas estão prontas, só precisamos de capital de giro para investimento e aumentar a escala”, completou o governador Tião Viana.
A representante do governo alemão destacou que a Alemanha incentiva práticas sustentáveis na região amazônica por acreditar que é preciso fortalecer as comunidades tradicionais e políticas públicas de preservação para o alcance das metas do Acordo de Paris, firmado durante a COP 21, na França, em 2015.
“Proteção da floresta e rentabilidade na produção não devem ser dois elementos opostos. Isso no estado do Acre foi muito bem sucedido. E nesse contexto nós só queríamos encorajar o Brasil para seguir nessa via de integração florestal”, disse Christiane Bögemann-Hagedorn.

Leo de Brito cobra explicações sobre aumento no preço do gás de cozinha

Nesta terça-feira, 7, o deputado federal Leo de Brito apresentou requerimento cobrando explicações do Ministério de Minas e Energia sobre o anúncio do reajuste no preço do gás de cozinha, feito pela Petrobrás na última semana. O aumento em questão é de 4,5% e abrange as categorias de botijões de até 13kg (GLP P-13). Este é o 5° aumento consecutivo do preço do gás residencial no ano de 2017, tendo o total acumulado do ano em 54%.

Também na semana passada, a Petrobras anunciou o aumento de 6,5% nas botijas de grande porte, utilizadas em comércios e industrias. Nesse segmento, a alta acumulada no ano de 2017 já supera 29%.

Para o parlamentar o governo federal tem atacado diretamente as famílias brasileiras. “Esse governo que se vangloria de ter trazido a inflação para baixo, praticamente toda semana, tem anunciado aumentos em cima de aumentos, nas diversas áreas. Semana passada o governo anunciou um aumento de também nas contas de luz, mais de 43% no valor da bandeira. Ataques em bens essenciais às famílias do Brasil”, disse.

Após a apresentação do requerimento, o parlamentar também fez pronunciamento no plenário da Câmara destacando além dos aumentos no gás de cozinha e energia elétrica, o reajuste na gasolina.

“Somente no mês de setembro a gasolina aumentou 10%, é quase que um reajuste semanal. Uma pesquisa do curso de economia da Universidade Federal do Acre (Ufac) aponta que o preço médio, do litro de gasolina em Rio Branco é de R$ 4,46, quase R$ 0,80 centavos a mais que a média nacional. Quando a gente olha para o interior do estado, os municípios de difícil acesso o valor dobra. Em Jordão o litro da gasolina custa até R$ 10 e em Marechal Thaumaturgo chega R$ 7”, explicou.

 

PT divulga nota de repúdio à proibição ao show de Caetano Veloso

Em nota assinada pela presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Partido dos Trabalhadores repudiou o embargo da Prefeitura de São Bernardo do Campo e a ação do Ministério Público de São Paulo, que impediram a realização do show de Caetano Veloso na ocupação Povo Sem Medo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na noite de segunda-feira (30).

“O PT considera que essas decisões, próprias dos anos de chumbo, foram motivadas pela censura antidemocrática e pelo preconceito. (…) É preciso combater a criminalização da cultura, da arte e dos artistas. Bem como os ataques e as sucessivas tentativas de criminalizar os movimentos sociais”, afirma o texto.

Leia a nota na íntegra:

Nota de repúdio: É proibido proibir

O Partido dos Trabalhadores (PT) repudia veementemente o embargo da Prefeitura de São Bernardo do Campo e a ação do Ministério Público de São Paulo, que impediram a realização, na noite de ontem (30/10/2017), do show do músico Caetano Veloso na ocupação Povo Sem Medo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O PT considera que essas decisões, próprias dos anos de chumbo, foram motivadas pela censura antidemocrática e pelo preconceito. Elas cerceiam a liberdade de expressão da população, da classe artística e dos produtores culturais em manifestar seu apoio à luta dos trabalhadores pelo direito social básico à moradia digna. Infelizmente, vivemos um período de intransigências e de intolerâncias, no qual se faz urgente e necessário o protesto histórico do compositor e também desejo atual da Nação: “é proibido proibir”.

A arte e a cultura fazem pensar criticamente e incomodam. A censura ao show de Caetano Veloso em São Bernardo do Campo não é um fato isolado no período pós- golpe no Brasil. Junte-se a ela o cancelamento da exposição “Queermuseu” no Santander Cultural, em Porto Alegre; a proibição da apresentação de uma peça teatral no interior de São Paulo, por ser protagonizada por uma atriz transexual; o confisco de um quadro no Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul e a performance de um homem nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo.

É preciso combater a criminalização da cultura, da arte e dos artistas. Bem como os ataques e as sucessivas tentativas de criminalizar os movimentos sociais. Essas investidas calam a liberdade de expressão, a pluralidade de pensamento, a diversidade criativa e aniquilam os direitos do povo de defender uma vida plena. Nas palavras do jornalista Mário Pedrosa, encontramos uma sinalização oportuna para a sociedade brasileira neste final de 2017: “em época de crise, fique do lado do artista”.

Gleisi Hoffmann

Presidenta nacional do PT

Bancada solidariza-se com prefeito e defende projeto que define abuso de autoridade

A bancada do PT na Câmara divulgou nota de solidariedade ao prefeito de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre, vítima de abuso de autoridade. Ele e a esposa foram conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal até a sede da instituição, depois de terem a residência revistada com base em mandado de busca e apreensão

“Causa estranheza a condução coercitiva, já que o prefeito nunca se negou a colaborar com qualquer investigação. (…) O prefeito de Rio Branco é uma pessoa honrada. No ano passado recebeu da Câmara dos Deputados o prêmio Transparência, em reconhecimento ao trabalho honesto que empreende à frente da prefeitura da capital do Acre”, diz a nota. Zarattini afirma que este caso é mais um que se soma ao rol de abusos de autoridade na história recente do País. “Daí a importância que a Bancada do PT na Câmara confere ao Projeto de Lei 7596/2017, que define crimes de abuso de autoridade, em tramitação na Câmara dos Deputados”.

Leia a íntegra:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO PREFEITO DE RIO BRANCO

A Bancada do PT na Câmara manifesta sua solidariedade e integral apoio e confiança ao prefeito de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre (PT), que na manhã desta segunda-feira (30) tornou-se mais uma vítima de abuso de autoridade. Ele e a esposa foram conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal até a sede da instituição, depois de terem a residência revistada com base em mandado de busca e apreensão.

Causa estranheza a condução coercitiva, já que o prefeito nunca se negou a colaborar com qualquer investigação. Além disso, causa mais estranheza o fato de o mandado expedido dia 28/9 tenha sido executado somente hoje, depois de Marcus Alexandre anunciar, oficialmente, que é pré-candidato ao governo do Estado pela Frente Popular do Acre.

O prefeito de Rio Branco é uma pessoa honrada. No ano passado recebeu da Câmara dos Deputados o prêmio Transparência, em reconhecimento ao trabalho honesto que empreende à frente da prefeitura da capital do Acre. Em todas as suas funções públicas demonstrou espírito público e conduta ilibada.

O caso é mais um que se soma ao rol de abusos de autoridade na história recente do País. Daí a importância que a Bancada do PT na Câmara confere ao Projeto de Lei 7596/2017, que define crimes de abuso de autoridade, em tramitação na Câmara dos Deputados. É um projeto de extrema importância para toda a sociedade brasileira, já que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de todos os Poderes e visa garantir essencialmente as liberdades individuais, conquista das sociedades democráticas.

Brasília, 30 de outubro de 2017

Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal

Com voto contrário do PT, Câmara aprova medida que dificulta financiamento estudantil

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a medida provisória (MP 785/17) que reformula as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores. Entre as mudanças aprovadas, com o voto contrário do PT, está o fim da carência de 18 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento estudantil, logo após o término do curso. Para 2018, a MP passa a exigir também a adesão das faculdades interessadas a um fundo garantidor do Fies (FG-Fies). A MP agora será analisada pelo Senado.

Durante todo o processo de votação da proposta, deputados da Bancada do PT se revezaram na tribuna para alertar que a proposta do governo golpista, na prática, reduz de forma significativa o número de alunos que serão beneficiados com o Fies. Isso porque dois terços do financiamento serão repassados aos bancos, notadamente os privados.

“A proposta do governo é extremamente restritiva ao Fies”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), citando que, com a mudança, apenas 100 mil estudantes serão contempladas com o Fies sem taxa de juros. “Para os demais, a taxa de juros será avaliada pelo mercado financeiro. Será o sistema financeiro privado que definirá essa taxa. Que amor tem esse governo golpista pelos bancos privados!”, ironizou.

A deputada Erika questionou ainda qual é a taxa do consignado de um banco privado. “É 18%? Esse banco privado é que vai analisar, caso a caso, qual é a taxa de juros que cobrará do próprio Fies. É uma exclusão da população de baixa renda da possibilidade de ter um diploma, porque serão esses juros de 17%, 18% que o estudante vai ter que pagar”, lamentou.

Refis – A Bancada do PT conseguiu aprovar – por meio de destaque – uma emenda apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) para permitir o parcelamento de dívidas junto ao Fies para os estudantes que fizeram o contrato até 2015 – uma espécie de Refis – em até 175 parcelas, com descontos dos encargos contratuais.

Pela proposta aprovada, para sair da inadimplência, o estudante dará uma entrada de 20% da dívida – que poderá ser dividida em até seis vezes – e as demais parcela terão desconto de até 50% e poderão ser pagas em 15 anos. A parcela não poderá ser inferior a R$ 200.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) comemorou a aprovação da emenda. “O governo aprovou Refis para empresários, agricultores e para vários outros setores da economia. Nada mais justo que permitir esse Refis também para os estudantes”. Leo de Brito disse que esse parcelamento beneficiará cerca de 700 mil estudantes.

Ensino à distância – Também da Bancada do PT, foi aprovado um destaque para restringir a possibilidade de faculdades participantes do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) oferecerem bolsas para ensino a distância. “A gente sabe que, muitas vezes, o ensino a distância é usado como subterfúgio pelas instituições privadas”, argumentou o deputado Leo de Brito.

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