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Tião Viana assina ordem de serviço para finalização das obras do Huerb

Uma nova fase do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) iniciou nesta sexta-feira, 8. O governador Tião Viana assinou a ordem de serviço para finalização das obras de verticalização do hospital. Ao todo, é um investimento de R$ 20,1 milhões.

“Superamos todas as barreiras e agora estamos na última etapa de obras do Huerb. Ao ser finalizada, é uma obra que cria a referência do que o Acre merece de uma unidade de emergência, significando 109 leitos a mais. Uma estrutura que vai dar dignidade que a população precisa ter”, declarou o governador na solenidade de assinatura, que ocorreu na casa Civil.

O Huerb, gerido pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) é uma referência em todo o estado e para moradores de alguns municípios dos estados do Amazonas, Rondônia e países fronteiriços como Peru e Bolívia. Atualmente são realizados na unidade nove mil atendimentos e 600 internações por mês, além de 55 mil exames de apoio e diagnóstico e quatro mil procedimentos cirúrgicos por ano.

As atividades oferecidas são: urgência e emergência de alta complexidade e referência terciária em politraumatismo, clínica médica, neurologia e neurocirurgia, ortopedia, otorrinolaringologia, oftalmologia, cardiologia, captação de órgãos, pediatria, cirurgias geral e vascular, angiologia e UTI.

A servidora Nazaré Eduarda Oliveira trabalha no Huerb desde 1979 e fez questão de falar sobre a evolução da unidade ao longo desses anos. “Era muito difícil para a gente trabalhar antigamente, tinha muito rato e a sala dos médicos, por exemplo, era muito pequena. Hoje já estamos trabalhando em um palácio, eu me orgulho muito da secretaria em que estou. Temos uma estrutura muito boa e avançada”, afirmou.

“Vamos construir uma saúde em que o amor esteja presente entre nós. Nós avançamos como nunca no setor da saúde do Acre, só de servidores convocamos mais de 12 mil na minha gestão”, finalizou o governador.

As últimas etapas das obras serão para a conclusão das 13 enfermarias do 2º, 3º e 4º pavimentos, do 5º pavimento que será UTI com 10 leitos e para instalação de luminárias, equipamentos diversos, piso, forro, pintura. A ordem de execução é de R$ 7,9 milhões.

 

“O que está ocorrendo é totalmente o contrário do que ocorre no Brasil. Nós estamos aumentando a capacidade de atendimento da capital acreana. Nós estamos que no Acre tem uma equipe unida e comprometida, que é a Sesacre”, disse Gemil Junior, titular da Sesacre.

“Quando a gente fala da transformação da saúde no estado, a gente vê que em cada uma delas o hoje governador Tião Viana esteve presente. Da nossa parte, governador, o que a gente pode fazer é colaborar. Por isso, aloquei uma emenda de R$ 2,5 milhões, no ano que vem, para melhorias no Huerb, isso de um total de R$ 30 milhões que o mandato vai ter para a saúde no estado”, afirmou Leo de Brito, deputado federal

“Esse debate da saúde, eu sempre acreditei que não iriamos perder. Aqui temos a demonstração de cada esforço dos servidores públicos que fizeram com que essa obra reiniciasse “, disse Lourival Marques, deputado estadual

“Entrei no Huerb na época em que nós matávamos rato de chute. Hoje, fico feliz, governador, aquela obra sendo retomada. Aquilo significa mais emprego, mais dignidade para a população de Rio Branco e melhor atendimento. Estamos avançando em plena crise nacional, a gente vê o esforço que o governo estadual faz para ampliar o serviço de saúde” destacou Raimundinho da Saúde, deputado estadual

“Para mim, é uma honra estar participando deste evento, no qual um hospital será entregue para nossa população no ano que vem. Tivemos as verbas paralisadas por um tempo, por corte de recursos federais, mas agora está caminhando “, pontuou Jakson Ramos, vereador de Rio Branco

PT garante trabalhadores da agricultura familiar em renegociação de dívidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei (PL 7391/17) que incorpora dispositivos da Medida Provisória 793/17, que trata do parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o INSS. No entanto, o PT votou contra o texto principal e lutou para que não houvesse retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores rurais. A agricultura familiar foi beneficiada graças à luta da bancada do PT.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), em nome da Bancada do PT, lembrou na tribuna que o partido construiu um acordo para que fosse incluído ao projeto a renegociação de todas as dívidas da agricultura familiar e para que fosse firmado o compromisso da Frente Parlamentar da Agropecuária de votar contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na Reforma da Previdência. A bancada do PT, desde o início, lutou para que os agricultores familiares fossem beneficiados e não prejudicados pelo texto.

A votação dos destaques à matéria ficou para a próxima semana. O deputado Leo de Brito (PT-AC)lembrou que a bancada petista conseguiu retirar do projeto a isenção de mais de R$ 1 bilhão para os grandes produtores. “Somos contra a isenção que inclua os grandes, como a JBS”.

Trânsito – Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a junção entre álcool e direção é causa do alto índice de mortalidade juvenil, com impacto social em grande número de famílias. “A mortalidade no trânsito é extremamente alta e nem sempre é um acidente”, disse. Com esse argumento, em nome da Bancada do PT na Câmara, Maria do Rosário votou favorável ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta a pena por homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas.

A emenda aprovada passa de 5 a 8 anos a pena de reclusão para esse crime. O texto da Câmara dos Deputados previa 4 a 8 anos.

Lei Kandir – O plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei 8965/17, do Poder Executivo, que concede aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,9 bilhão a título de auxílio financeiro com o objetivo de fomentar as exportações do País. Segundo Leo de Brito, a matéria, que agora será enviada ao Senado, vai beneficiar os 27 estados e municípios. Esse auxílio é uma espécie de contrapartida à Lei Kandir, que desonera as exportações de tributos estaduais, principalmente o ICMS.

José Mello

Deputados protestam contra reforma da Previdência e propaganda enganosa

Vários parlamentares do PT criticaram no plenário da Câmara nesta terça-feira (5) a proposta de reforma da Previdência e as manobras que o governo Temer tem adotado para aprova-la. Além dos ataques aos direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros, os petistas também criticaram a campanha publicitária milionária patrocinada pelo governo nos meios de comunicação, com o objetivo de viabilizar a proposta.

Ao lembrar que a nova versão da reforma da Previdência é tão nefasta quanto a anterior, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou que o Bispo de Jales, Dom Reginaldo Andrietta, conclamou os brasileiros a “fazer uma rebelião para impedir a aprovação da reforma”.

“Ela é uma destruição da Previdência pública brasileira. Eles querem, sim, que as pessoas paguem e não se aposentem, é isso que está sendo colocado na emenda aglutinativa. Essa emenda tem que ir para o lixo porque, na realidade, aqueles que votarem favoravelmente a essa emenda vão responder diante do povo, e o povo vai dizer que não quer esses parlamentares que são contra a vontade popular”, destacou.

Os deputados Marcon (PT-RS) e Bohn Gass (PT-RS) observaram que a nova versão da reforma atinge diretamente os agricultores familiares. Segundo Marcon, “as recentes propagandas do governo golpista e não eleito, e pagas com dinheiro público, mentem ao afirmar que os trabalhadores rurais estão fora da reforma”.

“A redação da Emenda Aglutinativa da reforma da Previdência inclui como regra 180 contribuições mensais individuais, ou seja, 15 anos para que o trabalhador e a trabalhadora rural acessem o benefício. Com isso, é evidente que os trabalhadores do campo serão profundamente prejudicados por essa reforma proposta e liderada pelo PMDB”, avisou.

Da mesma forma, o deputado Bohn Gass alertou que a exigência da contribuição por 15 anos para trabalhadores e agricultores familiares “vai inviabilizar a aposentadoria do homem e da mulher do campo”.

“Não é justo acabar com a aposentadoria para quem começa a trabalhar cedo e só ganha um salário mínimo. Essa é a experiência dos nossos jovens, das nossas famílias que trabalham na roça produzindo comida. Então, essa de dizer que agricultor não está dentro dessa reforma é mentira”, ressaltou.

Já os deputados Léo de Brito (PT-AC) Nilto Tatto (PT-SP) apontaram a contradição no discurso do governo de que a reforma visa impedir a falência da Previdência. Léo de Brito lembrou que enquanto o governo gasta milhões do povo brasileiro numa propaganda enganosa, “faz isenções de um trilhão de reais para as petroleiras internacionais”. O parlamentar acreano se referiu ao texto da MP 795/17, que isenta de vários impostos a importação de equipamentos por petroleiras internacionais que vão explorar o pré-sal.

“O Governo, também dá isenção de 1 trilhão de reais para as empresas petrolíferas e vota em regime de urgência um projeto de lei — o Funrural — que também dá cerca de 18 bilhões de reais em isenção ou em renegociação da dívida para os grandes proprietários rurais e para as grandes empresas do agronegócio, dinheiro esse que, inclusive, é do sistema da Previdência também. Então, é uma falácia essa história de que tem déficit (na Previdência). Não se pode ficar dando benesses para setores da economia, como as indústrias petrolíferas, e também para os grandes proprietários rurais, porque, assim, a conta não vai fechar’, afirmou Nilto Tatto.

Héber Carvalho – PT na Câmara

Audiência pública na Câmara Federal aborda variabilidade climática na Amazônia

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, promoveu nesta terça-feira, 5, um debate sobre a variabilidade do clima na Amazônia brasileira. A audiência pública foi proposta pelo deputado acreano Leo de Brito, que tem encabeçado debates sobre estudos acerca dos eventos extremos recorrentes na região.

Leo de Brito, que participou recentemente da 23ª Conferência do Clima (COP23), em Bonn na Alemanha, explica que a mudança do clima é uma realidade que está atingindo a Amazônia. “Basta verificar os fenômenos ocorridos nos últimos anos, sobretudo em relação à incidência de inundações e secas”, salientou o parlamentar. “Isso obviamente preocupa os setores produtivos, mas também o futuro da Amazônia. Daí a importância de se discutir o assunto na Câmara Federal.”

Para discorrer sobre o tema, os deputados dispuseram da presença da diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, Magaly Medeiros, e da diretora-técnica Vera Reis, da assessora do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Darly Henrique Silva, e do diretor do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento da Secretaria de Mudança do Clima e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, Jair Schmitt.

Os efeitos da variabilidade climática na Amazônia Sul-Ocidental – fronteira Brasil, Bolívia e Peru – foram apresentados pela cientista Vera Reis, que apontou a lista de eventos extremos dos últimos 13 anos, a começar pela ocorrência de incêndios florestais na fronteira, em 2005, finalizando com a seca da Bacia do Rio Acre em 2017.

“Nós consideramos extremamente importante que essas discussões sejam diversificadas em todos os segmentos sociais, no sentido de que as informações, os conhecimentos gerados sirvam de subsídio para políticas públicas de conservação e manutenção da Região Amazônica e desenvolvimento de mecanismos de adaptação necessários”, observou Vera Reis.

Nos últimos anos, o governo do Acre tem promovido uma política de valorização do ativo ambiental e inclusão social, refletida na melhoria da qualidade de vida dos acreanos e crescimento socioeconômico do estado. A unidade federativa foi a primeira no mundo a desenvolver o Programa Global REM (REDD Early Movers – pioneiros na conservação), financiado pelo banco alemão KfW.

Magaly Medeiros apresentou aos parlamentares as ações e resultados do Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa). “No Acre, estamos enfrentando os desafios com medidas de adaptação, além de trabalho preventivo a partir da análise da variabilidade climática. Temos uma política em curso que visa mitigar os efeitos da mudança clima e, assim, garantir uma resiliência nos processos das atividades humanas”, frisou a gestora.

 

Maria Meirelles – Noticias do Acre

Leo de Brito vai pedir ao CADE que investigue possível existência de cartel das passagens aéreas

No plenário da Câmara, o vice-líder do PT, deputado Leo de Brito (AC), divulgou dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dando conta que os preços das passagens aéreas aumentaram 35,9%, mesmo após a autorização para o fim da concessão de franquia de bagagens em voos nacionais.

Tal autorização teve como justificativa o fim das franquias de bagagem a diminuição dos preços das passagens aéreas, o que beneficiaria o consumidor brasileiro. Ocorre, segundo o parlamentar, que tal diminuição não ocorreu, o que causa grande prejuízo aos milhares de consumidores que precisam diariamente do transporte aéreo.

No mês passado, o deputado Leo de Brito encaminhou um pedido de informações a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que investigasse esse aumento abusivo de preços praticados pelas companhias aéreas.

Mas, para surpresa do deputado, a ANAC respondeu na semana passada que ainda é muito cedo para tirar qualquer conclusão a respeito do aumento das passagens, e que outros fatores devem ser considerados como a antecedência de compra pelo consumidor, o comportamento da demanda e entre outras.

Diante das informações recebidas pela ANAC, Leo de Brito disse que “vai protocolar um pedido de providências junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para que investigue a existência de um possível cartel na aquisição das passagens aéreas pelas companhias”.

Leo de Brito destina emenda de R$ 700 mil reais para capoeira de Rio Branco

Nesta semana o deputado federal Leo de Brito esteve reunido com representantes da Federação Acreana de Capoeira e da Liga de Capoeira do Acre, na oportunidade foi anunciado uma emenda parlamentar de R$ 700 mil reais que irá fomentar as ações de capoeira em Rio Branco.

A capoeira é importante para a cultura brasileira, mas também é importante para integridade física e mental do praticante. Porque acima da luta, está o esporte e acima do esporte, está a contribuição social.

De acordo com o presidente da Federação Acreana de Capoeira, Ozéias da Silva Figueiredo – o contra-mestre Caboquinho – esta emenda mostra o comprometimento do deputado com o esporte e a cultura.

“Com a chegada desse recurso vamos aumentar nosso atendimento nos bairros da capital, além do fortalecimento dos grupos de capoeira com intercâmbios, práticas e debates”, disse Caboquinho.

A origem

A capoeira foi instrumento de libertação dos escravos. Vários golpes foram criados para os combates contra os feitores e capitões-do-mato. Um exemplo é a chibata (ou chapéu de couro, ou chicote), que é um golpe para atingir um oponente que está montado em um cavalo. Também foi criado a técnica do maculelê, que simula lutas com facões. O berimbau e os atabaques, tem sua origem na capoeira angola, que os negros usavam em forma de ritmo para disfarçar as lutas que eram confundidas com cultos religiosos.

PT apoia aprovação de projetos que incentivam o cooperativismo e a produção de biocombustíveis

Com apoio da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou propostas que incentiva o cooperativismo e favorece os municípios brasileiros (PLP 100/11) e que estimula a produção de biocombustíveis contribuindo para a redução da emissão de gases do efeito estufa (PL 9086/17). Entre outros pontos, a primeira proposta possibilita que os municípios com disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito e que estes estabelecimentos atuem como agências bancárias, prestando os mesmos serviços.

Ao orientar o voto da Bancada do PT, o vice-líder Ságuas Moraes (PT-MT), ressaltou a importância da proposta. “As cooperativas de crédito desempenham papel relevante no desenvolvimento regional. Mais de 600 municípios no País possuem apenas essas cooperativas e não possuem nenhum agencia bancária. Essa medida vai dar mais conforto a municipalidade. Em Mato Grosso, por exemplo, em vários municípios sem bancos oficiais a sociedade não terá mais que se deslocar para realizar serviços bancários”, explicou o parlamentar.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o cooperativismo incentiva o investimento do poder público municipal e é um instrumento importante de crédito. “Esse projeto é uma grande conquista e vai permitir cada vez mais a organização do cooperativismo em mais de 2.500 municípios”, disse Guimarães.

Já na proposta aprovada que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (PL 9086/17), a Bancada do PT contribuiu para aperfeiçoar o parecer do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), com três emendas incorporadas ao texto. A primeira, impõe que a comercialização de biodiesel em leilões públicos atenda a participação de pequenos produtores de pequeno porte e de agricultores familiares.

A outra emenda colocou no texto que a política de abastecimento nacional de biocombustíveis atenda normas de proteção ambiental, econômica e de inclusão social. Já a terceira proposta do PT, suprime artigo do projeto que previa que as atividades econômicas da indústria de biocombustíveis não estivessem sujeitas a regulação e à autorização para a produção agrícola, a fabricação de produtos agropecuários e alimentícios, além da geração de energia elétrica, quando vinculadas a estabelecimento voltado à produção de biocombustível.

“Nós entendemos que esse projeto é de fundamental importância para o desenvolvimento das energias renováveis e contribuindo amenizar as mudanças climáticas, além de reafirmar o compromisso assumido pelo Brasil para a redução da emissão de gases do efeito estufa”, disse o vice-líder, deputado Leo de Brito (PT-AC).  O Brasil assumiu no Acordo de Paris- realizado em 2016- o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025. E reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

Vegetação nativa– A Bancada do PT apoiou ainda emenda apresentada pelo PSOL impedindo o avanço de plantações agrícolas vinculadas a produção de biocombustíveis (principalmente cana de açúcar e mamona) sobre vegetação nativa. Apesar do esforço, a proposta foi derrotada com 212 votos contrários e apenas 115 favoráveis.

PEC 199/16– Os parlamentares do PT apoiaram também a aprovação – nos dois turnos – da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/16) que permite a inclusão no quadro em extinção de servidores da União dos servidores dos antigos servidores dos territórios do Amapá (AP) e Roraima (RR).

Héber Carvalho

Leo de Brito e Marcus Alexandre entregam praça do Mascarenhas de Moraes

O prefeito Marcus Alexandre e o deputado federal Leo de Brito realizaram a entrega da Praça Rivaldo Guimarães Batista (antiga Praça Jorge Kalume) a comunidade do conjunto Mascarenhas de Moraes, a obra foi executada com recursos de emenda parlamentar de minha autoria e contrapartida do município, atendendo à mobilização da comunidade, que coletou assinaturas para que o nome da praça homenageasse aquele que foi um dos fundadores do bairro, a Prefeitura de Rio Branco optou pela mudança na denominação do espaço.

A reforma recebeu serviços e equipamentos que deixaram a praça moderna retomando o ambiente como espaço de encontro das famílias. A área de intervenção chegou a 1.251,81 metros quadrados. Os recursos foram repassados pelo Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.

Para a revitalização do espaço, um dos mais tradicionais daquela região, as principais ações foram a construção de quadra poliesportiva em concreto (em substituição à velha quadra de areia), quiosque com sanitário e playground. Para que os moradores possam desfrutar de maior conforto em seus passeios, foi feita a diminuição do círculo central com construção de rampas e demais equipamentos de acessibilidade, instalação de sete bancos de concreto, paisagismo e a revisão da iluminação do ambiente.

“Minha infância foi brincando nessa praça, então para mim, é uma satisfação incomum poder ter destinado recursos para reforma e ampliação desta praça que agora irá se chamar Rivaldo Guimarães Batista, homenagem mais que merecida” disse Leo de Brito.

Quem foi Rivaldo Guimarães Batista?

Nascido em Cajazeiras, na Paraíba, Rivaldo chegou ao Acre aos três anos de idade. Morou por vários anos no bairro da Capoeira, na vizinhança da Biblioteca da Floresta, e se mudou com a família para o Mascarenhas de Moraes ainda na formação do bairro.

Ativista social e esportivo, Rivaldo Guimarães formou-se advogado na primeira turma de Direito da Universidade Federal do Acre (UFAC) e acabou ingressando na magistratura no ano de 1988. Em meio a isso, Rivaldo ajudava a gerenciar o clube do coração, o Juventus, onde chegou a ser presidente. O juiz aposentado Rivaldo Guimarães faleceu aos 67 anos, após uma vida dedicada a Rio Branco.

Em Xapuri, trabalhador rural tem casa incendiada

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri mais uma vez denuncia a situação de conflito na região baseada em ações judiciais movidas pelos fazendeiros que, quase sempre, ganham na Justiça o direito de expulsar posseiros antigos e históricos dos velhos seringais que ficaram fora da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes.

Nesta última segunda-feira (27), o deputado federal Leo de Brito se deslocou até Xapuri para verificar mais uma situação grave sobre os conflitos de terra, agora na região do seringal São Pedro.

A informação é que um fazendeiro ‘grilou’ terras nos arredores da sua propriedade é o principal suspeito de mandar atear fogo na casa do seu Francisco da Silva Oliveira. O ‘Filho’ como é conhecido o Francisco, não estava em casa no momento somente pela manhã quando retornou da cidade constatou os destroços da casa consumida pelo fogo.

“Não podemos deixar que volte a escalada de violência que tivemos na época de Chico Mendes, onde se eram cometidos todos os tipos de atrocidades com os seringueiros. Meu mandato se manterá firme ao lado dos trabalhadores rurais de Xapuri”, disse o deputado.

O sindicalista e ambientalista – cujo assassinato completará 30 anos em 2018 – construiu sua trajetória de luta em favor dos posseiros, dos seringueiros e do meio ambiente. Chico Mendes foi um dos principais responsáveis pela criação das reservas extrativistas, que combinam a preservação ambiental com a ocupação humana e as questões trabalhistas.

Neste ano o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal, o deputado Paulão foi até Xapuri e participou de uma audiência de conciliação de conflitos de terras, na região da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).

Segundo dados da Ouvidoria Agrária Nacional, entre janeiro de 2001 a junho de 2016, foram registrados 223 homicídios decorrentes de conflitos agrários no Brasil. Destes, 132 ocorreram na região norte do país. A CDHM tem acompanhado com preocupação os números sobre violência no campo em todo o Brasil.

Shellgate: Leo de Brito propõe convocação de Aloysio Nunes e Fernando Coelho

O escândalo dos favorecimentos do governo Michel Temer à petroleira anglo-holandesa Shell deve ser apurado com o máximo rigor pela Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita hoje (23) pelo vice-líder do PT na Câmara, deputado Leo de Brito (AC), ao justificar requerimentos de convocação do chanceler Aloysio Nunes e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para que expliquem, na Comissão de Fiscalização e Controle, as tratativas com o governo do Reino Unido para favorecer a Shell e as petroleiras BP e Premier Oil. Ele protocolou também convite para que seja ouvido o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa.

As proposições de Léo de Brito baseiam-se em denúncia feita no último domingo (19) pelo jornal inglês The Guardian, que publicou telegrama da chancelaria do Reino Unido que comprova como o governo do país encomendou (e conseguiu) ao governo ilegítimo Temer alterações nas regras de exploração do pré-sal para atender aos interesses das três petroleiras.

Bondades fiscais – Conforme o telegrama, tudo foi acertado em março deste ano, durante visita ao Brasil do ministro do Comércio e Investimento do Reino Unido, Greg Hands. Conforme lembrou o parlamentar petista, Hands manteve conversas com Paulo Pedrosa para tratar de renúncias fiscais, redução de exigências ambientais e mudanças na política de conteúdo nacional para o fornecimento de bens e serviços na cadeia de exploração do pré-sal.

O pedido dos ingleses foi prontamente atendido pelo governo Temer, incluindo a edição de uma Medida Provisória (MP 795) em que o País abre mão de cerca de R$ 1 trilhão em impostos, ao longo de vinte anos, para favorecer petroleiras estrangeiras. “É um escândalo de proporções internacionais, pois nenhum país abre mão de seus interesses dessa forma, prejudicando toda a população”, comentou Leo de Brito. Ele observou que R$ 1 trilhão de isenções fiscais a empresas estrangeiras poderiam ser aplicados em saúde e educação, além de outras áreas estratégicas.

A presença na Câmara dos dois ministros e do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia é essencial para esclarecer a trama envolvendo a Shell e o governo Temer, segundo Léo de Brito. Ele observou que nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a Shell, maior petroleira privada em operação no Brasil, levou 3 das 6 áreas que disputou.

Petróleo de graça – Porém, nas áreas arrematadas pela Shell, os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,53% e 22, 87%, com ágio zero, enquanto no resto do mundo a participação dos Estados no volume produzido oscila entre 60% e 80%. “A Shell levou praticamente de graça mega jazidas de petróleo do pré-sal”, disse Leo de Brito.

Ele lembrou que no mesmo leilão, a Petrobras, liderando seus consórcios, arrematou três áreas, oferecendo à União volumes de óleo de 80%, 76,96% e 75,86%, com ágios de 673,69%, 454,07% e 254,82%. “Só esses números mostram que há algo estranho no ar, devemos investigar a fundo esses privilégios para a Shell”, comentou Leo de Brito.

O deputado defendeu a rejeição da MP 795, editada pelo governo Temer graças ao lobby do governo do Reino Unido e do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), liderado pela Shell. O próprio presidente da Shell Brasil, André Araújo, resumiu bem, recentemente, como a empresa tem interesse no petróleo brasileiro, descoberto em 2006 pelo Brasil: “O pré-sal é onde todo mundo quer estar”.

As Bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com parlamentares de outros partidos, protocolaram na quarta-feira (22) representações na Procuradoria-Geral da República em que pedem investigação de Fernando Coelho, de Paulo Pedrosa, do presidente da Petrobras, Pedro Parente, do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Décio Fabrício Oddone, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Todos eles, conforme os documentos encaminhados à PGR, estão sob a suspeita de envolvimento na tramoia de favorecimento aos negócios da Shell, em detrimento dos interesses nacionais.

PT na Câmara