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Parlamentares sugerem propostas para sustar portaria que dificulta libertação de escravos

Parlamentares da bancada do PT na Câmara apresentaram projetos na Câmara para sustar os efeitos da Portaria nº 1.129, do Governo ilegítimo de Michel Temer, que dificulta a libertação de trabalhadoras e trabalhadores na condição análoga à de escravo. A portaria foi divulgada na segunda-feira (16).

Um deles, o projeto de decreto legislativo (PDC) do deputado Leo de Brito (PT-AC) tem na sua justificativa que a portaria editada pelo Ministério do Trabalho “modifica expressamente a definição de trabalho escravo e deixa nas mãos do ministro do Trabalho a inclusão de empresas na chamada “lista suja” que abrange todos aqueles que violam direitos trabalhistas”.

Outro projeto de decreto legislativo, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), sustenta que, na prática, “a portaria dificulta enormemente a punição de flagrantes de situações impróprias e desumanas de trabalho, uma vez que se fundamenta no entendimento já ultrapassado de que tais situações são configuradas somente quando há restrição da liberdade do trabalhador (limitação de vontade e do direito de ir e vir)”. Para a deputada, Temer, com a iniciativa, tenta se livrar do processo contra ele, agradando a bancada ruralista.

Também o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou PDC para sustar a portaria do governo ilegítimo.

Portaria – A mudança passa a colocar as condições degradantes e jornada exaustiva, independentemente de serem as piores possíveis, como assessórias para os flagrantes de trabalho análogo ao de escravo pelos auditores fiscais, bem como para a concessão de seguro-desemprego a resgatados – como atualmente prevê a lei.

Além disso, a portaria da gestão Temer impõe a ausência de consentimento como cláusula para caracterizar trabalho forçado. Atualmente, como previsto pelas Nações Unidas, as operações de resgate de pessoas têm considerado o consentimento irrelevante para a caracterização. Ou seja, mesmo a pessoa aceitando trabalhar só por comida, o Estado tem a obrigação de considerar o ato como escravidão.

PT na Câmara

Emendas parlamentares garantem mais de R$ 1 milhão em investimentos para a saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) recebeu nesta quarta-feira, 11, a notícia de que emendas parlamentares de autoria do deputado federal Léo de Brito foram empenhadas pelo Ministério da Saúde. O empenho é a garantia da liberação do recurso pelo governo federal.

As emendas somam mais de R$ 1 milhão e vão ser destinadas à aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital do Juruá (R$ 213 mil), Hospital Geral de Feijó (R$ 329 mil), Hospital Raimundo Chaar, em Brasileia (R$ 223 mil), Unidade Mista de Saúde em Rodrigues Alves (R$ 95 mil) e Hospital do Câncer do Acre (R$ 276 mil).

“O governo assume o compromisso da liberação do recurso para essa área tão importante, ainda mais se tratando do Hospital do Câncer, para o qual serão destinados mais de R$ 276 mil. Isso vai fortalecer grandemente o apoio aos pacientes que lutam contra o câncer aqui no Acre”, disse Léo de Brito.

Já o secretário de Estado de Saúde, Gemil de Abreu Júnior, fez questão de ressaltar a importância dos recursos que são liberados por meio das emendas parlamentares. “Nossa bancada federal tem sido uma grande parceira na obtenção de recursos para a saúde. Só temos que agradecer ao deputado Léo de Brito por esses importantes recursos que vão beneficiar a população.”

fonte: Notícias do Acre

Banco do Brasil volta atrás em decisão de não operar câmbio no Acre, após pedido de Leo de Brito na Câmara

A superintendência regional do Banco do Brasil voltou atrás na decisão de suspender as operações de câmbio no Acre. A notícia veio depois que o deputado federal Leo de Brito, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), apresentou requerimento solicitando informações do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil a respeito da suspensão de venda de moeda estrangeira no Estado.

De acordo com informações divulgadas pelo Banco do Brasil, a suspensão se daria por conta do aumento de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ocorridas na região de fronteira. A medida passaria a valer a partir do dia 20 de outubro.

“Essa medida prejudicaria fatalmente os serviços turísticos no Acre. Um estado que já é rota turística para outros países, por viajantes que se dirigem a Bolívia e ao Peru. A rota interoceânica tem se consolidado e nós não poderíamos deixar que uma decisão como essa inviabilizasse o desenvolvimento turístico no Acre”, ressalta o parlamentar.

A secretária de Turismo do Acre, Rachel Moreira, explica que tal medida iria prejudicar os turistas que passam por aqui. “Estamos num estado da fronteira, em que muitos grupos passam por aqui, entrando e saindo do Brasil via Acre, especialmente os motociclistas. Uma medida de suspensão seria muito ruim para os turistas. Porque a partir do momento que não se pode comprar moeda no banco oficial brasileiro, o turista teria que recorrer ou a compra clandestina ou em casas de câmbio fora do estado.

“Precisamos reconhecer a sensibilidade e compromisso do Banco do Brasil com o nosso estado. Eu quero agradecer ao superintendente regional, Paulo Amaral, que é um grande parceria do Acre e que mais uma vez mostra que a instituição está comprometida com desenvolvimento econômico e turístico do Acre”, conclui Leo de Brito.

Leo de Brito participa da posse dos 307 servidores da saúde

O Teatro Plácido de Castro ficou lotado para posse de 307 novos servidores públicos efetivos que farão parte da área de saúde do Estado. Com essa posse, o governador Tião Viana comemora a marca de 12 mil contratações – entre efetivos e temporários -, por meio de concursos públicos, só em sua gestão, sendo mais de 600 este ano.

Os novos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) atuarão nas cidades de Rio Branco, Brasileia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Bujari, Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Tarauacá, Porto Walter e Plácido de Castro. Entre os profissionais empossados estão auxiliares e técnicos de saúde bucal, técnicos em enfermagem, enfermeiros, radiologistas, condutores de ambulância, assistentes sociais, biomédicos, fisioterapeutas, educadores físicos, farmacêuticos, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, odontólogos, endodontistas, químicos, contadores e economistas.

Segundo o secretário de Saúde, Gemil de Abreu Júnior, para a Sesacre já foram convocados mais de 2.300 novos servidores na gestão de Tião Viana. “O Acre tem crescido, deixado um legado e dado oportunidades. E só quem ganha com isso é a população do estado.”

O deputado federal Leo de Brito, lembrou das emendas da bancada federal para a saúde do estado. “Ate o fim do proximo ano serão mais de R$ 35 milhões em emendas parlamentares destinadas para saúde. São investimentos que vão desde a atenção básica das prefeituras, como também na alta e média complexidade nos diversos programas governamentais”, disse.

Em Sena Madureira, Leo de Brito participa da plenária do Partidos dos Trabalhadores

O deputado Leo de Brito participou neste último fim de semana da plenária do Partido dos Trabalhadores em Sena Madureira, se reuniu com a população de mais uma região do nosso estado para falar sobre planos e projetos.

Os moradores da região do Purus puderam ouvir os pré-candidatos: Nazaré Araújo, Emylson Farias, Daniel Zen, Jorge Viana e Ney Amorim. O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, não pôde participar, porque precisava priorizar a ajuda aos moradores de Rio Branco atingidos pelo temporal da noite desta sexta.

“São candidatos preparados, qualificados e experientes e sem dúvida farão o melhor pelo povo do Acre. Esse é o nosso jeito de governar, ao lado do povo! 2018 está chegando e nós queremos o melhor para o Acre”, disse o deputado Leo de Brito.

Diálogos com a Educação em Porto Acre

Neste último, o deputado federal Leo de Brito foi até a região de Porto Acre, o município é formado por dez projetos de assentamentos, desses, hoje alguns são conhecidos como vilas. Em companhia do vereador de Rio Branco, Rodrigo Forneck e do deputado estadual Daniel Zen, Leo realizou encontros com gestores de escolas rurais da Vila Caquetá em Porto Acre.

O objetivo dos encontros foi dialogar com a educação do ensino rural, conhecer suas realidades e histórias. “Considero muito importante quando os coordenadores e diretores estão alinhando sua gestão ao mandato, tendo assim naquele dia, três representantes para conversar sobre como podemos destinar mais recursos” disse Leo de Brito.

Esse diálogo com a ponta do processo é a forma que o representante tem para garantir o respaldo na secretaria de educação tem para continuar melhorando o ensino de inclusão, tornando o colégio uma referência na comunidade. Na oportunidade, foi realizado uma visita na escola capitão Edgar Cerqueira Filho, com a recepção do diretor Vanderlei Carvalho e todos os colaboradores da escola.

Na casa da Dona Nova, diretora da escola Cristo Rei, localizada na Vila Caquetá, foi servido um almoço para todos colaboradores da educação da região. “Nesses encontros temos a oportunidade que temos para alertar a sociedade. O desmonte que o governo federal está praticando, principalmente sobre a redução dos investimentos em educação. O governador Tião Viana, e o secretário de esporte e educação, Marco Brandão, tem trabalhado no esforço de melhorar a educação no estado”, afirmou o parlamentar.

Leo de Brito participa do lançamento do Programa Jovem parlamentar Acreano

A solenidade foi realizada na Assembleia Legislativa do Acre, o lançamento do Programa Jovem Parlamentar Acreano é fruto de uma parceria entre Aleac e o governo do Estado por meio da secretaria de educação (SEE). O mandato do parlamentar também está junto, na parceria. A ideia do programa é envolver os alunos do ensino médio regular, integral e integrado das escolas públicas estaduais do Acre na vivência do processo político democrático.
Os jovens representantes terão um mandado de quatro meses e poderão vivenciar os trabalhos de parlamentar estadual. Na prática terão a oportunidade de entender como funcionam as sessões ordinárias e solenes, as comissões, as audiências públicas, além de compreenderem como ocorre o processo de elaboração das leis.

A Jovem Embaixadora 2017, Sarah Evelyn, representou os estudantes, e no seu discurso falou da importância do protagonismo juvenil para o desenvolvimento político e social.
“Esta é uma oportunidade de o jovem acreano se expressar, ocupar lugar de destaque e ainda mostrar a toda a população que temos ideias que podem melhorar a atuação dos poderes legislativos”, disse a estudante.
Além da Aleac está à frente do Programa a Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Representantes de todas as instituições participaram do evento.

As inscrições iniciaram na terça-feira, 3. Podem participar do pleito alunos de 1º e 2º anos das escolas de ensino médio de Rio Branco. O edital e as informações completas estão disponíveis no site da SEE: http://see.ac.gov.br/portal/ e nas escolas participantes.

“Parabenizo o presidente Ney Amorim, o autor do projeto, Deputado Daniel Zen e o secretário de educação Marco Brandão assim como os gestores e alunos que participaram da solenidade” disse Leo de Brito.

MP do Refis é aprovada na Câmara para atender interesse dos que apoiaram o golpe

Com o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nesta semana, o novo Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis). A proposta contida no substitutivo do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) à Medida Provisória 783/17, beneficia empresas que se encontram com dívidas junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria-Geral da União.

A proposta do governo ilegítimo de Michel Temer, em parceria com os seus aliados no Congresso Nacional, concede generosos descontos aos devedores e sonegadores. Os juros oscilam entre 50% a 90%, e as multas podem ser de até 70%. Com isso, o governo em vez de aumentar a sua arrecadação, diminui.

Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, as mudanças que os deputados fizeram no texto provocam uma perda de R$ 800 milhões nos R$ 8,8 bilhões que o governo esperava arrecadar com o programa em 2017. Cálculos da Receita, porém, indicam perda ainda maior, de R$ 5,6 bilhões. Estima-se que para 2018 as perdas atinjam a casa de R$ 2,4 bilhões.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o governo ilegítimo de Michel Temer tinha o entendimento de não fazer nenhuma modificação na medida provisória, de autoria da Receita Federal. No entanto, explicou o petista, Temer acabou negociando com os parlamentares que tinham maior interesse no assunto, e cedeu em alguns pontos.

“Nós consideramos que, dessa forma, o governo tentou amolecer o coração desses deputados para que eles não votem pela aceitação da segunda denúncia que pesa sobre Michel Temer, pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça”, observou o deputado Zarattini.

“Nós votamos contra essa MP, esta representa um número muito pequeno de devedores que estão recebendo um pacote de bondades do governo federal, apoiado inclusive, por parlamentares da base do governo, donos de empresas”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC).

Fonte: PT na Camara

Leo de Brito e Leila Galvão percorreram o ramal do Icuriã

Ainda na comunidade do Seringal Icuriã, o deputado federal Leo de Brito em companhia da deputada estadual Leila Galvão, viram todo percurso do ramal que dá acesso a comunidade. Os investimentos para a execução dos serviços foram anunciados durante atividade realizada no último final de semana naquela localidade, na presença do prefeito de Assis Brasil, da governadora em exercício, Nazaré Araújo, da deputada estadual Leila Galvão, do deputado estadual Lourival Marques e de outras lideranças políticas e vereadores. Além de todo benefício em saúde e garantia de direitos, foram apresentados os 35 quilômetros restantes do ramal de acesso, em sua extensão total são mais de 75 quilômetros até o Icuriã.

“Parabenizo a deputada Leila Galvão por ter destinado emenda para a obra e ao diretor-presidente do Deracre, Cristovam Moura pela execução desse acesso que era o sonho desse povo, um serviço que beneficiará 500 famílias”, disse o deputado.

Leo de Brito participa de ações de cidadania e saúde no Alto Acre

Neste último fim o deputado federal, Leo de Brito esteve presente em duas ações de saúde e cidadania em localidades afastadas, na região do Alto Acre. Em Brasileia, o parlamentar acompanhou o atendimento do Saúde itinerante na reserva extrativista Chico Mendes. “O Alto Acre é uma região do estado pela qual não escondo carinho especial, tanto que em três dias andei mais de 1.500 km, na certeza de que um mandato junto do povo, independente de onde ele esteja é o melhor caminho a seguir” disse o deputado Leo de Brito.

A casa do seu Anacleto Maciel foi sede desse dia, e se transformou em um posto de saúde para toda comunidade que fica localizada no Seringal Amapá, núcleo Boa Vista do Rio Do Ouro. “Liberei para saúde do município uma emenda parlamentar de 600 mil reais e parabenizo a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem pela execução do programa Saúde Itinerante”, disse o deputado.

Na ocasião também foi realizado a reunião do plano plurianual de gestão da prefeitura.

Em Assis Brasil, Leo visitou a comunidade do Seringal Icuriã, também localizada na Resex Chico Mendes. A região fora beneficiada com os atendimentos dos programas Saúde Itinerante e Mulher Cidadã. O saúde itinerante ofertou consultas nas áreas de ginecologia e obstetrícia, clínica-geral, pediatria e urologia, além de exames laboratoriais, ultrassonografias, preventivo do câncer de colo de útero (PCCU), atendimento de serviço social e distribuição de medicamentos. O projeto Mulher Cidadã levou serviços de saúde, psicossocial, jurídico e social às comunidades do Icuriã. A iniciativa, coordenada pelo gabinete da vice-governadora Nazareth Araújo, tem como público-alvo mulheres em situação de vulnerabilidade e todo o universo feminino: maridos, filhos e familiares.

Além dos serviços e atendimentos, também foram desenvolvidas ações educativas e preventivas, com foco no planejamento familiar, gravidez na adolescência, drogadição, saúde mental e violência doméstica. O evento também contou a participação do Ministério Público.

“Foi muito bonito ver o semblante de satisfação das pessoas do Icuriã. Parabenizo a governadora Nazaré Araújo por capitanear o programa Mulher Cidadã, agradeço a presença dos deputados estaduais Lourival Marques e Leila Galvão e o prefeito de Assis Brasil, Zum, pois tiveram a oportunidade de ver essa importante ação para a comunidade, Celene Maia coordenadora do Saúde Itinerante, só merece elogios pela garra em liderar esse projeto que já existe há 16 anos no nosso estado”, destacou Leo de Brito.

Já na segunda-feira, o deputado retornou à Brasiléia para anunciar a construção de 40 km do ramal Filipinas. A obra vai beneficiar as 350 famílias que moram na região e precisam do ramal para escoar a produção. São R$ 2,5 milhões em investimentos do governo do Estado que, vai contar com a parceria da comunidade. Em Epitaciolândia, Leo de Brito participou da celebração das novas instalações do núcleo de educaçao, mais uma grande conquista do governo do Estado.