Ministra do STF suspende portaria sobre trabalho escravo

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber suspendeu nesta 3ª feira (24.out.2017) os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho com novas regras de fiscalização do trabalho análogo à escravidão.

A magistrada aceitou (íntegra) pedido de liminar (decisão provisória) do partido Rede Sustentabilidade. Com a decisão, está proibido aplicar as regras até julgamento no Supremo de ação que contesta a portaria.