Leo de Brito: vamos criar legislação para varrer os crimes da internet

Nos últimos anos, a Polícia Federal tem agido cada vez mais contra grupos de criminosos que transferem pela internet o dinheiro das contas dos clientes de diversos bancos para contas de laranjas. Recentemente, a PF deflagrou a Operação IP2K, que apurou o desvio de nada menos que R$ 2 bilhões das contas de clientes bancários.

Foi com o objetivo de discutir e aperfeiçoar a legislação brasileira para ampliar o combate a esses tipos de crimes que a Câmara dos Deputados decidiu criar, e já instalou, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, aqueles que são cometidos através da internet. Além da área de bancos, a CPI vai investigar crimes cibernéticos de tráfico de pessoas, de pedofilia, de prostituição infantil e de disseminação de vírus, entre outros.

Disposto a repetir sua atuação destacada na CPI da Petrobras, a mais importante hoje do Congresso Nacional, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) promete, como vice-presidente da nova CPI, contribuir para que seja criada no país uma legislação mais apropriada para o combate a todos os crimes cibernéticos. Inclusive, os que são cometidos contra a honra das pessoas pelos muitos fakes (perfis falsos) presentes na internet. Leia, a seguir, a entrevista com o deputado petista sobre o papel da nova CPI.

 

Qual a importância de uma CPI que fala de crimes cibernéticos?

Essa CPI é muito importante para a sociedade brasileira porque, no ano passado, nós aprovamos o marco civil que garante os direitos individuais dos usuários na internet. E precisamos aprofundar as investigações sobre os crimes que têm a internet como meio, como foi o caso da operação IP2K, da Polícia Federal, que identificou um grupo responsável pelo desvio de mais de R$ 2 bilhões de contas bancárias de inúmeros correntistas do país.

 

Que outros crimes, praticados na internet, a CPI pode ajudar a combater?

Temos crimes como tráfico de pessoas, pedofilia, prostituição infantil, disseminação de vírus, além dos crimes contra a honra. Nós temos que debater todos esses crimes para, ao seu final, a CPI possa sugerir o aperfeiçoamento da legislação para todos os tipos de crimes praticados na internet. A CPI quer contribuir com as autoridades de segurança aperfeiçoando a legislação que possa rastrear a elucidar os crimes praticados na internet.

 

A ação dos hackers também tem sido muito maléfica para o chamado ciberespaço, não?

A ação dos hackers na internet tem derrubado sistemas e causado prejuízos em vários setores. Eles causam riscos graves à segurança de sistemas de vários setores essenciais, como é o setor elétrico. Eles entram no sistema deste setor e podem causar apagões, causando prejuízos inestimáveis à sociedade. No caso do roubo dos usuários dos bancos, investigado pela Polícia Federal, a ação dos hackers pode atingir milhões de pessoas. A internet é um espaço de liberdade, mas ao mesmo tempo é um espaço que precisa, não ser controlado, mas investigado para evitar prejuízos para a sociedade.

 

Como os países desenvolvidos têm feito para combater os crimes cibernéticos?

Temos os Estados Unidos e vários países europeus que têm trabalhado fortemente e estão mais avançados do que o Brasil no combate aos crimes cibernéticos. A CPI vai procurar entender como esses países estão trabalhando e avançando na legislação para combater melhor os crimes. Claro que temos de observar a realidade do Brasil, mas acho que o entendimento das ações de outros países vai nos ajudar muito a contribuir com a legislação adequada para combater o avanço desses crimes em nosso país.

 

O que o senhor acha do crescimento dos crimes contra a honra na internet no país. O que pode ser feito para dar um basta a isso?

No caso dos crimes contra a honra, eles estão previstos na legislação penal. O problema principal dos crimes contra a honra, que ocorrem na internet, é o fato deles estarem sendo cometidos mais pelos chamados fakes, conhecidos como perfis falsos na internet. Se você tem perfis falsos na internet, fica difícil identificar o agente criminoso. Mas vamos dar um jeito da legislação combater esses fakes.

 

Como vai ser possível isso?

A gente vai ter que aprofundar a ação dos fakes dentro da CPI para que ela seja uma prática proibida, pois tem causado danos irreparáveis às autoridades e às pessoas, de um modo geral, que têm sido atingidas em sua honra. Já teve pessoas que se suicidaram, teve pessoas, como aconteceu em São Paulo, que foi linchada e morta por conta de informações falsas, caluniosas, difamatórias que foram colocadas nas redes. Mas vamos ter de tomar todo cuidado para não cercear a liberdade de expressão das pessoas na internet.

 

Muitas pessoas têm recorrido à Justiça contra quem lhes ofendem. A reparação do crime na Justiça é a saída para frear os crimes contra a honra na internet?

Muita gente não tem coragem de ofender pessoalmente, mas se utiliza da internet para fazer essas ofensas. Mas a legislação já prevê a reparação do dano, como também a criminalização. Mas volto a insistir, temos de ter todo o cuidado possível para não tornar a internet um espaço de censura, de cerceamento da liberdade de expressão, pois sou absolutamente contra isso.

 

Quais os ganhos efetivos que a CPI pode trazer para a sociedade?

Os ganhos com a CPI podem ser enormes, pois o Brasil é hoje um dos países que mais acessam a internet no mundo, não só nas residências como nos espaços públicos. O Acre é um exemplo disso, pois temos o programa Floresta Digital e os telecentros espalhados por todo o estado. Nós vamos poder avançar muito, pois a sociedade não pode tolerar determinadas práticas que atingem ela mesmo por serem ofensivas a todos. O Brasil avança firmemente rumo ao futuro e a CPI vai trazer bons resultados. Temos tudo para fazer um trabalho muito amplo, que valorize os direitos humanos, que valorize aquilo que foi determinado como direitos civis relacionados à internet e possa avançar na legislação para coibir a prática dos crimes no chamado ciberespaço.