Leo de Brito quer tornar crime hediondo o aliciamento de menores para o crime

O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados que torna crime hediondo o aliciamento de menores para a prática de crimes. Essa é uma alternativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e que deve ser votada pelo plenário da Casa até o fim deste mês.

O projeto do parlamentar petista inclui o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como hediondo. O deputado acredita que essa será uma forma de inibir os aliciadores que se utilizam da redução da punição dos adolescentes para incentivá-los a cometer diversos crimes, principalmente, hediondos.

“Precisamos atacar os aliciadores. O ECA é uma lei de 1990 e a bancada do PT está aberta ao diálogo para podemos fazer deste debate uma possível revisão do estatuto. Com essa modificação não haverá necessidade alguma de reduzirmos a maioridade penal dos 18 para os 16 anos”, afirma o deputado.

A bancada do partido tem conversado com especialistas e começa a trabalhar com a possibilidade de fazer uma progressividade no prazo das medidas socioeducativas para os menores infratores. Porém, de acordo com Leo Brito, o momento delicado da comissão especial que debate o assunto dificulta a probabilidade de um diálogo.

“Os deputados que defendem a redução assim como o relator da comissão não estão dispostos a debater. Acredito que seremos derrotados na comissão, mas estamos trabalhando firme para que uma solução intermediária possa ser votada em plenário e que possamos evitar que a PEC 171 seja aprovada”, comenta.

Contra a redução da maioridade penal, o deputado petista acredita que a PEC 171 é uma solução desmedida e excessiva. Ele diz que os argumentos usados por quem é a favor da PEC 171, afirmando que a diminuição da maioridade penal irá reduzir os índices de violência, são inconsistentes.

“O número de crimes hediondos praticados por adolescentes é um número pequeno. Essa medida de redução vai na contramão de mais de 70% dos países que adotam 18 anos para a maioridade penal”, afirma.

O deputado afirma ainda que o índice de pessoas que voltam para o crime quando saem do sistema penitenciário é muito maior do que no sistema socioeducativo. Segundo o deputado, as Organizações das Nações Unidas (ONU) atestam que essa medida poderia criar mais violência e não reduzi-la.

“Não podemos entregar toda uma geração de adolescentes ao crime organizado nas penitenciárias. Temos que preservar princípios que são elementares na nossa constituição como o de proteção integral para crianças e adolescentes. Porém, isso não nos exime de fazer uma discussão a respeito do ECA”, conclui.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias