Leo de Brito preside Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara

O Acre foi um dos estados premiados politicamente ontem na Câmara dos Deputados ao ver eleito o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, uma das comissões mais importantes da casa do povo por ter como competência fiscalizar o uso de verbas federais e a execução de obras tanto a cargo do governo federal quanto das entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Como primeiro parlamentar acreano eleito para presidir uma das 22 comissões permanentes da Câmara já no segundo ano de seu primeiro mandato, o deputado Leo de Brito viu coroado sua escolha para o cargo pela brilhante e forte atuação que teve no Congresso Nacional no passado, onde se destacou na mídia nacional por integrar a CPI da Petrobras e o Conselho de Ética da casa, que pode decidir em breve pela cassação do mandato parlamentar do atual presidente Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.

Escolhido para presidir uma das três comissões permanentes que couberam ao PT, pela proporcionalidade como segundo maior partido da Câmara, Leo de Brito foi eleito por unanimidade pelos 13 deputados federais de diferentes partidos que compareceram ontem no dia da votação e posse dos dirigentes das 22 comissões permanentes da casa, onde se discutem e se debatem os projetos de lei, as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) e outros instrumentos legais das funções primordiais do parlamento de fazer leis e de fiscalizar o Poder Executivo.

“Me sinto muito feliz de ser acreano e estar ocupando agora uma posição tão importante no Parlamento brasileiro já no segundo ano de meu primeiro mandato”, disse o deputado Leo de Brito, em entrevista, após ser eleito e discursar prometendo comandar a comissão encarregada de um dos papéis mais fundamentais do parlamento, que é o da fiscalização financeira, contábil e patrimonial do Executivo federal, função atinente ao princípio constitucional da autonomia, independência e da harmonia entre os poderes da República.

Fiscalizando a primeira Olimpíada do Brasil

“Nós vamos poder atuar aqui fiscalizando os primeiros Jogos Olímpicos brasileiros e fiscalizando as atividades de todos os órgãos federais para contribuirmos não só com o fortalecimento das instituições que devem ser fiscalizadas, como também com o envolvimento dos cidadãos no controle das atividades de tais instituições. É uma comissão muito importante para que tenhamos mais transparência na coisa pública do país”, assinalou o deputado.

Leo de Brito lembrou que a sua comissão vai trabalhar com uma questão muito significativa para o país, que foi o aumento do desemprego dos trabalhadores no ano passado por conta da crise que se abateu sobre as empresas investigadas na Operação Lava Jato. “O fruto disso foram os acordos de leniência. Agora, nós vamos punir aquelas pessoas e os agentes que foram corrompidos nesse processo, mas as empresas vão poder continuar suas atividades e os empregos podem ser preservados”, assinalou o deputado, ao lembrar que a Câmara deve discutir e aprovar em breve a nova lei dos acordos de leniência.

O deputado do PT acreano também disse que, com a ajuda de seus 21 deputados titulares e 22 suplentes, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, pretende proporcionar o debate de novas propostas que permitam ajudar o país a ter mais eficiência e mais transparência para sair da crise econômica que tem atingido a todos no país.

Além de indicar Leo de Brito para a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da União, o PT, como segunda maior bancada da Câmara com 57 deputados, indicou as presidências das comissões permanentes da Cultura e dos Direitos Humanos e Minorias. Como maior partido, o PMDB elegeu as presidências das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Viação e Transportes.

Presidida agora pelo deputado federal Leo de Brito, a Comissão de Fiscalização e Controle integra uma das 22 Comissões Permanente da Câmara dos Deputados e tem competência para fiscalizar o uso de verbas e execução de obras a cargo tanto do governo Federal quanto das entidades das administrações direta e indireta.

Além disso, compete à comissão acompanhar os planos e programas de desenvolvimento regional e nacional, tais como o PAC e o Minha Casa Minha Vida, a tomada de contas do Presidente da República e a apreciação de representações do Tribunal de Contas da União (TCU) que objetivem a sustação de contratos da União irregulares.