Leo de Brito: parcialidade do Judiciário pode levar o país a uma guerra civil

Romerito Aquino

Uma tentativa de golpe sem precedentes na História do Brasil. É como o deputado federal Leo de Brito (PT-AC), professor licenciado de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), está encarando o momento atual da política brasileira, onde setores do Judiciário, com apoio de quase toda a mídia nacional, estão passando por cima das leis e da Constituição e promovendo um clima de divisão entre os brasileiros. Um clima incendiário que, segundo o parlamentar, pode até descambar, em breve, para uma guerra civil em todo o território nacional.

Nesta entrevista, o parlamentar petista, que no ano passado atuou de forma incisiva na CPI da Petrobras da Câmara para combater a corrupção, pede bom senso e discernimento a todas as autoridades brasileiras para que as leis e a Constituição do país sejam respeitadas e obedecidas, evitando o agravamento da grave crise política, que já está levando os brasileiros a cometerem agressões e pancadarias mútuas nas ruas e em outros locais públicos.

Leia, a seguir, a íntegra da entrevista, onde Leo de Brito diz que vai continuar lutando, “sem recuar, sem cair, sem temer”, para que todos os brasileiros e brasileiras, em especial sua filha de dois anos e seu filho recém-nascido, não vivam num país em regime de exceção e de ditadura, sem regras e sem obediência à legalidade. “Mas que continuem vivendo num país com estado democrático de direito, que faz bem a todos”, defende o deputado.

Como o Sr. avalia a atual situação política do país?

O que estamos vivendo hoje no país é uma situação gravíssima, é um momento sem precedentes na história do Brasil. O país já passou por vários golpes na sua história, sobretudo contra as suas lideranças populares. Mas nesse momento estamos vivendo um novo tipo de golpe, que é a associação entre a mídia, os setores fascistas da sociedade e, o mais incrível, os setores do poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público. É um momento muito complicado, muito delicado da vida política brasileira e que requer uma reflexão e uma avaliação muito forte, sobretudo daqueles que estão à frente das instituições, para que não tenhamos grandes tragédias no país em futuro próximo.

E se não houve essa reflexão e avaliação, o que pode ocorrer no país?

Acho que já está demonstrado que existe uma situação de deflagração no país. No último dia 13, aconteceram manifestações por parte daqueles que são a favor do impeachment da presidenta Dilma e que foram manifestações numerosas. E na última sexta-feira também tivemos manifestações numerosas em favor da democracia e contra o impeachment, quando foi denunciada a tentativa desse golpe midiático e institucional que está acontecendo nesse momento.

Como o Sr. avaliou a manifestação da última sexta-feira?

Nas duas manifestações, foi mostrada muita gente. Na nossa manifestação, em defesa da democracia e da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, repudiamos a ação do juiz federal Sérgio Moro de descumprir a lei e a Constituição, grampeando ilegalmente a presidenta da República para forçar a prisão do ex-presidente Lula a qualquer custo, sem provas, sem fundamentos. Além disso, repudiamos outros setores do judiciário, que se apresentam nas redes sociais como partidários para evitar que a presidenta governe, condenando o ato legal promovido por ela ao escolher Lula para lhe ajudar a administrar o país e recuperar a sua economia. É de se destacar que esses setores do Judiciário violaram a própria Lei de Segurança Nacional, grampeando a presidenta da República e promovendo sérios conflitos nas ruas. Condenamos isso porque não queremos ver banhos de sangue nas ruas entre os partidários contra e a favor da tentativa de golpe contra a presidenta.

Nesse momento, já se pode dizer que esses setores do Judiciário estão estimulando uma guerra civil no Brasil?

Quando esses setores do Judiciário – sobretudo o juiz Sérgio Moro – coordenados com a mídia, promovem ações ilegais estão manipulando e legitimando para que parte da população saia às ruas para promover atos violentos contra quem está apenas defendendo o estado democrático de direito e as autoridades que foram eleitas de forma legítima e democrática. Esses setores do Judiciário, que deveriam pacificar as relações, estão cumprindo o papel de incendiar o país, junto a com a Rede Globo. E esse tipo de atitude deve ser profundamente repudiada.

Mas há setores do Judiciário que se mantêm neutros e imparciais?

Claro. Ontem (sexta-feira), por exemplo, o ministro Teori Zavasky, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou numa solenidade de maneira muito clara que a justiça deve ser imparcial e trabalhar dentro da legalidade e que os juízes devem ter muito zelo e muito cuidado e prudência e, sobretudo descrição, naquilo que faz. Mas agora, estamos vendo no país justamente o contrário por parte desses setores golpistas do Judiciário. Hoje, qualquer juiz do interior de São Paulo ou do interior do país quer ser uma celebridade por dar uma liminar para impedir que o ex-presidente Lula assuma a Casa Civil. Estamos vendo procuradores, do Ministério Público Federal, fazendo comícios contra Lula e Dilma em escadas de varas judiciárias. Estamos vendo juízes que vão para manifestações e têm páginas no facebook atacando o PT, estamos vendo delegados da Polícia Federal agindo de maneira desonrosa contra a presidenta Dilma. Então, o que estamos vendo é uma verdadeira espetacularização de certos setores do judiciário, com o apoio durante 24 horas da TV Globo.

Quer dizer, então, que, comparativamente, o jogo oficial do futebol virou uma pelada?

Parece que sim, parece que agora vale tudo. No jogo oficial, você tem regras, tem juízes que sabem arbitrar e conseguem pacificar situações. Na pelada, vale tudo, não tem cartão. É muito parecido com o que está acontecendo hoje. Hoje, no Brasil, as instituições que deveriam prezar por pacificação social, hoje literalmente trabalham na base do vale tudo, promovendo grampos ilegais que ofendem a honra e a dignidade das pessoas. Se isso acontece com a presidenta da República, com ministros e outras autoridades, imagina o que não pode ocorrer com o cidadão comum, que também podem ser grampeados de maneira ilegal e que vai contra a lei das interceptações telefônicas. Nós estamos vivendo literalmente no estado de exceção, um estado de ditadura.

Esse clima de golpe por parte do Judiciário brasileiro não deve ser denunciado nas cortes internacionais?

Do jeito que a coisa está se delineando, vamos ter que fazer uma denúncia na Corte Internacional de Direitos Humanos porque todo mundo no Brasil é a favor do combate à corrupção, inclusive os governos da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, que estão dando todas as liberdades para que ela seja investigada. Não aceitamos que setores da Justiça brasileira estejam promovendo uma devassa contra autoridades de maneira ilegal, sobretudo da presidenta da República. Acho que o Supremo Tribunal Federal deve agir resguardando a Constituição e a legalidade por mais que parte da população não queira. Acho que o ministro Teori vai ter uma posição equilibrada com relação à nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, suspendendo a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes, que todo mundo sabe que pelo posicionamento político dele é um ministro tucano, que odeia o PT, o Lula, a presidenta Dilma. O objetivo dele é que a presidenta Dilma saia do governo e que o ex-presidente seja preso, por isso passou a competência para a justiça federal do Paraná, num jogo combinado.

O que vai acontecer se prenderem o Lula?

Aí é algo que não podemos dizer o que pode acontecer. Na sexta, tivemos mais de um milhão de pessoas que foram as ruas em defesa da democracia, do ex-presidente Lula e contra o golpe contra o mandato da presidenta Dilma. Uma eventual prisão arbitrária do presidente Lula, da forma como está se apresentando e que pode ocorrer, pode fazer o Brasil entrar em chamas. É algo muito perigoso, algo sem precedentes na história deste país. Isso mede o poder da grande responsabilidade que pesa sobre todo o poder Judiciário brasileiro.