Léo de Brito: luta para impedir redução da maioridade penal será no plenário

Como um dos responsáveis pela geração de debates nas comissões permanentes sobre a questão da maioridade penal, o deputado Léo de Brito (PT-AC) não se surpreendeu com a aprovação, ontem à noite, do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que propõe a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos.

Em entrevista, o deputado acreano disse que a estratégia do PT e de outros partidos contrários ao relatório da comissão especial está centrada no plenário, onde a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será colocada em votação no dia 30 deste mês, por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A luta de Léo de Brito e de outros deputados contrários à medida será propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em vez do que foi aprovado pela comissão especial: a redução da maioridade penal nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), de lesão corporal grave e de roubo qualificado (quando há sequestro), com o cumprimento das penas em ambiente separado dos adultos. Veja o que o deputado Léo de Brito falou em entrevista sobre o assunto.

Quem vai ganhar e quem vai perder com a redução da maioridade penal?

Nós estamos diante da possibilidade do cometimento de um erro histórico. Se for aprovado em plenário o relatório do deputado Laerte Bessa, nós vamos estar entregando nossos adolescentes para a marginalidade, para o crime organizado. E não tenho dúvida alguma que a violência no país vai aumentar.

Não há necessidade de um debate mais ampliado sobre o assunto?

Nós defendemos que esse debate tem de ser ampliado, tem de haver uma discussão maior sobre esse tema. E que esse tema seja discutido no âmbito da justiça juvenil ou do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mas está havendo uma pressão muito grande da sociedade para aprovar a redução da maioridade penal?

Sei que existe um clamor popular, principalmente relacionado aos crimes praticados pelos adolescentes que chocam a sociedade. Mas a solução não está na redução da maioridade penal, fazendo com que os adolescentes respondam como adultos porque eles são pessoas em condições especiais de desenvolvimento, o que tem de ser levado em consideração pela Justiça Juvenil.

Como seu projeto de lei poderia ajudar na solução desse problema?

Estamos defendendo que esse debate seja realizado com muita tranquilidade e muita temperança. E que seja focando na punição daqueles que aliciam os adolescentes para os crimes, que é o que prevê o projeto de lei 1789, de minha autoria, que torna crime hediondo a prática de aliciamento dos menores.

Como vai ficar a violência no país se for reduzida a maioridade penal para 16 anos?

A redução da maioridade penal não vai reduzir a violência. Pelo contrário, todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência. Tomando essa medida, o Brasil vai estar indo na contramão do que está acontecendo no mundo. Países como a Alemanha e Espanha, que reduziram a maioridade penal, voltaram a aumentá-la em seguida porque viram que ela não é solução.

Onde devem ocorrer as mudanças, na sua opinião?

É necessário que haja mudanças do ponto de vista da responsabilização de adolescentes, mas as mudanças devem ocorrer no âmbito do ECA, com a ampliação das medidas socioeducativas. Nós temos que nos preocupar com as vítimas. Todo mundo está preocupado com as vítimas, mas a Justiça Penal deve ser racional e não voltada para a vingança. Quem cometeu o crime ou ato infracional tem que pagar por ele, mas a punição tem de ser voltada para a ressocialização a fim de que os adolescentes sejam reintegrados à sociedade.

O que se pode fazer para amenizar prejuízos?

Nós utilizamos de várias estratégias para obstruir o debate na comissão especial por entendermos esse rolo compressor que se criou ali. É muito provável que nós percamos esse debate na comissão. (A entrevista foi concedida ontem pela manhã).

Como está sendo a estratégia do PT para impedir a aprovação da PEC?

O nosso trabalho principal está sendo voltado para o plenário. Para que a PEC 171 seja aprovada, serão precisos de 308 votos no plenário e nós estamos articulando suprapartidariamente, envolvendo vários partidos, como PMDB, PPS, PSDB, nós do PT e vários outros partidos para que possamos conseguir o número de votos necessários para barrar a aprovação da PEC.

O que está sendo feito para informar os deputados sobre o assunto?

Já fizemos debates nas comissões de Direitos Humanos, de Saúde, da Educação, da Cultura para que a gente possa trazer o máximo de informações possíveis para que os deputados possam tomar a decisão mais correta. E os argumentos, felizmente, estão todos do nosso lado.