Léo de Brito: Congresso está votando uma agenda conservadora, atrasada e desestabilizadora

O Congresso Nacional está com uma agenda absolutamente conservadora, atrasada e desestabilizadora do governo e das instituições democráticas do país.

É o que diz o deputado federal Léo de Brito (PT-AC) ao falar da pauta do parlamento, que vem votando temas complexos e controversos, como são os casos da redução da maioridade penal e do financiamento empresarial de campanhas políticas, cujas votações estão sendo questionadas pelos próprios deputados no Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição e das instituições.

Muito atuante no plenário e em várias comissões importantes, como as da CPI da Petrobras, do Orçamento e da Educação, Léo de Brito acha que o clima de desestabilização na Câmara, por exemplo, se deve à “verdadeira tirania” que se instalou no comando da instituição, com seu presidente votando matérias que não poderiam ser mais votadas, de acordo com a Constituição. Veja, a seguir, a entrevista com o deputado.

O que o senhor achou da recente pesquisa feita pelo Datafolha para a OAB que mostra que 74% dos brasileiros são contra o financiamento empresarial de campanhas e 79% acham que esse tipo de financiamento estimula a corrupção?

A população deu uma resposta clara. Ela está afirmando nesse momento que financiamento empresarial é igual a corrupção. É uma imoralidade. É uma vergonha nacional. E, ao contrário da redução da maioridade penal, que é um debate muito mais complexo, inflado por uma mídia sensacionalista que não trouxe os devidos dados para influenciar na opinião da população, esse é um debate que a população tem muito mais acesso.

Por que o senhor acha que três em cada quatro brasileiros deram essa resposta?

A população está vendo que a maioria dos escândalos que aconteceram nas últimas décadas do nosso país estão ligados a uma relação promíscua entre governos e empresários que financiam campanhas. E a população está dizendo ‘não’ neste momento, através da pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E como ficará o financiamento empresarial das campanhas, que já foi aprovado em primeiro turno na reforma política?

Eu quero saber é o que os deputados que votaram em primeiro turno a favor da manutenção dessa vergonha chamada financiamento empresarial de campanhas vão fazer agora com a pesquisa na qual a grande maioria da população condena essa prática. Nós vamos para cima agora para derrotar, de uma vez por todas, essa proposta, que é uma proposta que constitucionaliza a corrupção no nosso país.

O PT é favorável a que modelo de arrecadação de recursos para financiar as campanhas?

O PT é contra o financiamento por empresas. Na última votação, nós apoiamos o financiamento misto, que é o financiamento público, através do fundo partidário, junto com o financiamento por pessoas físicas individualmente, porque aí influencia para o cidadão que quiser participar ajudando financeiramente as candidaturas.

O STF, inclusive, já se manifestou desfavorável ao financiamento privado.

Além da população, até o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu majoritariamente contra o financiamento privado das campanhas. O STF já disse que é inconstitucional por seis votos a um de seus 11 ministros, O ministro Gilmar Mendes é que sentou em cima do processo, mas a população já está dando uma resposta, pois 74% dela é contra essa vergonha chamada financiamento empresarial de campanha.

O senhor não acha que as agendas tanto da Câmara quanto do Senado estão meio que desconectadas das questões mais importantes do país?

Infelizmente, os nossos presidentes da Câmara e do Senado botaram na ordem do dia a agenda do atraso, a agenda da desestabilização do país, da desestabilização das instituições de votar temas complexos com soluções simples, como é o caso da maioridade penal. E votar verdadeiros absurdos como a gente está vendo agora com a constitucionalização do financiamento empresarial de campanhas. E, claro, buscando também desestabilizar o governo e as instituições do nosso país.

Por que essas agendas estão acontecendo agora?

Com essas agendas, querem criar um clima de desestabilização no país, de buscar enfraquecer o governo e colocar matérias populistas que obedecem a interesses de determinados grupos, que são minoritários na sociedade, mas que aqui (na Câmara) criaram uma maioria por conta do nosso sistema eleitoral, que é um sistema que não corresponde aquela realidade que a gente vê de representação dos movimentos vivos presentes na sociedade. Infelizmente é isso que está acontecendo e é essa agenda que está sendo imposta nesse momento. Uma agenda absolutamente conservadora e atrasada.

O Congresso não estaria se intrometendo muito no Executivo?

É uma agenda absolutamente contrário ao programa do Partido dos Trabalhadores. Mas que busca criar interferências que não devem existir, por conta da Constituição, do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. Um exemplo é querer constitucionalizar a questão de tamanho de ministérios, como vem sendo discutido agora na Câmara. É uma interferência no poder Executivo absolutamente incabível de regular a nomeação de presidentes de estatais. Infelizmente, é uma agenda que busca fazer um tensionamento que acho desnecessário com o governo federal.

O que deve ser feito para impedir esse tensionamento?

Nós estamos se utilizando dos mecanismos como a Comissão de Constituição e Justiça, onde combatemos diversos desses projetos. E, quando necessário, a gente pode se utilizar também do STF enquanto guardião da nossa Constituição e de nossas instituições. E, obviamente, estamos fazendo uma atuação no campo político, denunciando essas arbitrariedades, como aconteceu nas votações da reforma política e da redução da maioridade penal. Estamos fazendo o enfrentamento dessa verdadeira tirania que está instalada hoje aqui na Câmara dos Deputados.

O STF não está demorando muito para dar suas respostas?

Infelizmente nós não temos mecanismos para estabelecer prazo para as decisões do Supremo Tribunal Federal. O que nos resta é aguardar nesse momento. A Adin da OAB de inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha até hoje não teve seu julgamento concluído E, agora, temos o mandado de segurança pedindo a anulação da segunda votação do financiamento empresarial, que está até agora com a ministra Rosa Weber, que ainda não deu seu posicionamento. A gente só tem a lamentar porque isso cria esse clima de insegurança jurídica aqui na Câmara. Tem também o mandado de segurança contra a votação que reduziu a maioridade penal, que é clamorosamente inconstitucional.

Romerito Aquino