Leo de Brito cobra explicações sobre liberação de crédito para empregadores da lista de trabalho escravo

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara Federal, aprovou o

requerimento de autoria do deputado federal Leo de Brito pedindo explicações ao Banco

Central, sobre casos de liberação de crédito a empresas e pessoas que estão na lista de

trabalho escravo no Brasil.

Entre 2000 e 2016, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou quase 50 mil pessoas

que estavam em condições equivalentes à escravidão. Depois disso, o Conselho Monetário

Nacional (CMN) proibiu bancos públicos ou privados de financiarem pessoas ou empresas que

constassem na lista de trabalho escravo, por meio da resolução Nº 3.876, mas segundo

mostrou a reportagem veiculada, pelo portal de notícias da UOL, os bancos estão

descumprindo a regra.

“É inadmissível que em pleno século 21, instituições financeiras estejam financiando o

trabalho escravo em nosso país. Eu apresentei o requerimento cobrando explicações do Banco

Central”, explicou o parlamentar.

A reportagem publicada pelo UOL, no início do mês de maio, denunciou o repasse de R$ 3,6

milhões a fazendeiros condenados pela exploração da mão de trabalho escrava. De acordo

com a matéria, tratam-se de pessoas físicas e jurídicas condenadas administrativamente em

caráter final.

O objetivo da resolução do CMN era estagnar o fluxo de recursos financeiros a empregadores

que utilizam esse tipo de mão de obra, mas segundo informações do UOL, o Banco Central não

determinou punições para quem descumprisse a regra.

Para Leo de Brito trata-se de um problema que precisa ser investigado e fiscalizado com

urgência e maior rigor. “Precisamos saber o que o Banco Central está fazendo para que essa

resolução seja cumprida e quantas instituições já foram punidas por concessão de crédito

dessa lista. O nosso papel enquanto parlamentar é garantir que práticas como essas sejam

extintas nosso país”, disse.