Léo de Brito assume bandeira da educação inclusiva aos deficientes visuais

O deputado federal Léo de Brito será o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 57/2015) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que garante mais acessibilidade aos portadores de deficiência visual aos textos impressos, estabelecida pelo Tratado de Marrakesh, celebrado em 28 de junho de 2013. O parlamentar deve apresentar na próxima quarta-feira, 27, o parecer de admissibilidade do texto para aprovação do projeto.

Assinado pelo Brasil, Paraguai, Equador, Argentina e México e apoiado pelo Grupo de países da América Latina e do Caribe, o Tratado de Marrakesh busca fomentar a oferta de livros para pessoas cegas. O acordo prevê duas exceções aos direitos autorais que permitirão a livre produção e distribuição de obras em formato acessível no território das Partes Contratantes e o intercâmbio transfronteiriço desimpedido desses formatos.

A intenção é diminuir a “fome de livros” ou outras obras publicadas, tais como: teses, pesquisas, estudos científicos, revistas e jornais em Braille, em áudio, ou pela tecnologia Daisy. Para isso, os países que assinaram o tratado devem garantir a criação de leis que assegurem essas publicações e distribuições sem a necessidade de autorização de seus autores.

“O baixo número de exemplares adaptados significa desigualdade de oportunidades aos deficientes visuais que não têm acesso facilitado à leitura, à educação, e é isso que queremos combater. O projeto casa com aquilo que trago como principal bandeira neste mandato, que eu chamo de mandato das oportunidades”, afirma Léo de Brito.

O deputado diz ainda que está em constante diálogo com as associações representativas dos deficientes visuais. “O relatório vai ser elaborado a partir de um entendimento entre o Ministério da Cultura, a Comissão de Cultura da Câmara dos deputados, da qual faço parte, e as associações representativas”, conclui o relator do projeto.

Da Assessoria