Deputados do AC repudiam criminalização da imigração em audiência na Câmara

Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 16, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, deputados do Acre manifestaram seu repúdio às tentativas de criminalização do movimento imigratório no Brasil. A reunião ordinária para debater os problemas na área de segurança pública oriundos da entrada de haitianos no país contou com a presença de autoridades e lideranças com domínio do tema, além de parlamentares como Leo de Brito (PT), César Messias (PSB), Raimundo Angelim (PT) e Alan Rick (PRB).

O deputado federal Leo de Brito foi o primeiro a se manifestar. “Infelizmente existem setores deste Congresso que estão querendo criminalizar os movimentos migratórios, que é um princípio fundamental, da não criminalização. É uma questão social, de política imigratória. E esse movimento que busca criminalizar imigrantes causa efeitos adversos, como vimos recentemente, de um imigrante haitiano sendo humilhado lá no Rio Grande do Sul”, disse.

Leo criticou o tom dado à reunião pelo autor do requerimento que solicitou a audiência, o deputado Major Rocha, que em sua fala afirmou que o governo do Acre teria interesses por trás da acolhida humanitária dada aos imigrantes desde 2010. “O governo do Acre gasta o que não tem para tratar a questão dos haitianos. Se tiver alguma irregularidade, certamente será detectada pelos órgãos de controle. Agora, não dá para a gente transformar uma audiência tão séria como essa num debate paroquial, que não tem interesse algum para nosso país”, afirmou Leo.

O deputado César Messias também ressaltou o esforço do governo do Acre de acolher os imigrantes. “A cidade de Epitaciolândia, no Acre, tem 15 mil habitantes. Nós chegamos em alguns momentos a ter 16 mil. Equivalente a 10% a mais da população, com os haitianos chegando ao município. E foi feito um esforço extraordinário para acolhê-los, sempre com o apoio do governo federal”, destacou.

Durante a audiência pública, o deputado Raimundo Angelim fez um minucioso retrospecto das ações do Estado desde a chegada dos primeiros haitianos e destacou a dedicação do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, presente à sessão, nos encaminhamentos das demandas do governo do Acre nessa complexa questão dos imigrantes.

Para Angelim, a forma como a questão foi tratada pelo autor do requerimento da audiência pública, além de injusta, não retrata o conjunto real das ações do poder público estadual e federal em favor dos imigrantes. “Exibir problemas pontuais e não reconhecer todo o esforço empreendido pelo governo do Acre, que, mesmo sem recursos para esse fim, tem realizado um trabalho humanitário de acolhimento, abrigo, alimentação, atendimento em saúde e transporte dos haitianos, é um ato repudiável. Sou testemunha da busca incessante do governo do Estado por parcerias com o governo federal no sentido de resolver, ou pelo menos minimizar, o sofrimento desses mais de 40 mil imigrantes que já passaram pelo Acre nos últimos anos”, disse o coordenador da bancada, lamentando os rumos que tomaram a sessão.

Alan Rick disse que seu mandato é sensível à causa da migração, principalmente à dos haitianos. Ele entende que é importante que o governo federal preste assistência ao Estado, haja vista que não há mais condições de o Acre bancar sozinho os custos resultantes da grande leva de imigrantes que chegam pela fronteira com a Bolívia e o Peru.

“Não podemos abandonar os haitianos. Não podemos deixar de dar assistência a essas pessoas que nos procuram em busca de abrigo. Mas, para isso, o Acre necessita de apoio do governo federal”, disse Alan Rick.

O ouvidor da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Antonio Torres, esteve presente à audiência para apresentar dados e levar alguns esclarecimentos. “Acima de tudo, o que nós pretendemos como governo do Estado, como governo federal, é a transparência naquilo que estamos realizando. O governo do Acre assumiu essa bandeira como política social.”

Haitianos em situação de vulnerabilidade

De acordo com o delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo, Maurício Correali, que apresentou dados da Polícia Civil do Estado de 2010 a 2015, apenas 102 ocorrências foram registradas envolvendo haitianos. Em 72 desses casos, os imigrantes foram vítimas de furto, roubo, estelionato, perda de documentos, lesões corporais e outros.

“Que conclusões nós podemos tirar dessas poucas ocorrências? Que eles não estão envolvidos em criminalidade. No entanto, demonstram a vulnerabilidade. Então, em termo de segurança pública, os haitianos não são problema policialesco”, pontuou.

Da Redação