De autoria do deputado Leo de Brito, projeto da Zona Franca Verde é aprovado em Brasilia

Foi aprovado nesta quarta-feira, 14, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.581/16, que estabelece novos limites para as Áreas de Livre Comércio, nas regiões de fronteira. De autoria do deputado federal Leo de Brito, o PL foi votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara e agora segue para a Comissão de Finanças e tributação (CFT). No Acre os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul.

“Essa aprovação demonstra a seriedade e importância que esse projeto tem. Vamos nos empenhar agora para que ele seja aprovado na próxima comissão e vá para o Senado”, comemorou o parlamentar.

Em dezembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff regulamentou a Zona Franca Verde na Amazônia, isentando de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) produtos cuja a matéria-prima seja regional. Essa extensão de isenção atinge apenas 20 quilômetros do perímetro urbano, o que no caso do Acre representa apenas 1% das regiões beneficiadas com a lei.
Desde o inicio do ano, o deputado Leo de Brito tem realizado audiências públicas para discutir junta com a comunidade e esclarecer os termos em que a nova lei vai funcionar.
“Esse projeto tem grande importância para o desenvolvimento regional, sobretudo para geração de oportunidades e novos investimento, nessas localidades que estão em área de fronteira”, disse Leo de Brito.