Audiência pública explica a Zona Franca Verde aos empresários cruzeirenses

O deputado federal Léo de Brito (PT) promoveu audiência pública em Cruzeiro do Sul, na última sexta-feira, 20, para informar aos empreendedores locais sobre a Zona Franca Verde (ZFV), criada no fim do ano passado por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff.

A ZFV concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as indústrias que se utilizem de matérias-primas regionais nos municípios contemplados como áreas de livre comércio (ALCs), nos estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e o Amapá. No Acre, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Epitaciolândia são os municípios contemplados como áreas de livre comércio.

O deputado também informou sobre projeto de Lei de sua autoria, ora tramitando na Câmara Federal, que amplia a área da ZFV para além da delimitação geográfica da ALC. No caso de Cruzeiro do Sul, a área delimitada para a ALC é de 20 quilômetros quadrados, ou seja, apenas 0,23% da área total do município que é de 8.779 km2. Isto impossibilitaria que iniciativas na área rural do município pudessem se beneficiar da ZFV.

O projeto de lei prevê a ampliação da ZFV para a área total do município como ocorre hoje no polo Macapá/Santana, no Amapá. Em tramitação conclusiva na Câmara Federal, o projeto de Lei não precisa ir ao plenário, bastando que ele seja aprovado nas comissões temáticas.

Zona Franca Verde

Para apresentar informações sobre a ZFV, Léo de Brito convidou o coordenador regional da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), João de Deus Costa Dias.

Dias, em apresentação com slides, demonstrou as vantagens da ZFV relacionadas aos benefícios fiscais; os procedimentos administrativos necessários para receber estas vantagens; que tipos de produtos podem ser enquadrados como matéria-prima regional e as restrições a alguns tipos de produtos.

Importante a explicação sobre a preponderância necessária da matéria-prima regional que são de três tipos: preponderância absoluta, relativa e por importância.

No primeiro caso, a matéria-prima regional tem que ser superior a 50% na composição final do produto incentivado; no segundo caso esta deve ser percentualmente superior à participação de qualquer outra matéria-prima não regional. O terceiro caso ocorre quando a matéria-prima for indispensável para dar a característica essencial do produto final como é o caso em que os produtos são baseados em extratos.

Incentivo ao comércio e indústria local

O presidente da Associação Comercial do Alto Juruá, Assem Cameli, considera importante a ZFV pela potencialidade em aumentar a produção regional, fazendo com que as carretas que trazem mercadorias de fora possam, no retorno, levar produtos da região o que resultaria em barateamento do frete.

Para o industrial André Santos, que produz refrigerantes nos quais utiliza guaraná e açaí e salgadinhos à base de milho, a ZFV vai incentivar muito a produção regional. Uma de suas empresas estuda lançar em breve um salgadinho em cuja composição entrará a macaxeira podendo ser assim beneficiado pela ZVF.

Flaviano Schneider, da Agência Notícias do Acre13282194_1106673086022048_1749309966_n